TRF1 - 0032598-12.2009.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MARIA DE FREITAS

CPF *55.***.*77-00

JEAN SALIBA

CPF *74.***.*16-68

ANJELO DA COSTA NETO

CPF *43.***.*08-87

Advogados

RAUL CANAL

OAB: 10308/DF

CPF *18.***.*02-53

JOSE INACIO MACEDO JUNIOR

CPF *76.***.*59-34

RICARDO DE PAULA RIBEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 19:17

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 09/06/2021 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 17:24

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de JEAN SALIBA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de RAUL CANAL em 03/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0032598-12.2009.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SANDRA MARIA DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL CANAL - DF10308 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 26/04/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 19:58

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/02/2021 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2020 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 20:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2020 22:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2020 13:48

    Decorrido prazo de RAUL CANAL em 16/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 14:24

    Publicado Intimação em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 09:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/10/2020 09:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/10/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2020 13:31

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE FREITAS em 26/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:31

    Decorrido prazo de ANJELO DA COSTA NETO em 26/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:31

    Decorrido prazo de JEAN SALIBA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 12:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/07/2020 04:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.

  • 15/07/2020 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 16:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/07/2020 23:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/07/2020 23:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/07/2020 23:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/07/2020 23:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2020 17:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ANALISE

  • 30/01/2020 17:02

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/08/2019 12:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/08/2019 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL OFICIO 801/2019/1A VARA CAMAPUA/MS

  • 16/04/2019 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA 66/2019 - DEVOLVIDA VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/04/2019 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - OF.5.103 5ª VARA/JFRN

  • 04/04/2019 10:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 67/2019

  • 13/03/2019 12:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REENVIO DAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 67/2019 (SJMS) E 68/2019 (SJMG) VIA MALOTE DIGITAL.

  • 13/03/2019 11:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA EFETIVADA CARTA PRECATORIA Nº 66/2019 AO JUIZO DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIARIA DE NATAL/RN

  • 20/02/2019 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS PRECATORIAS Nº 66/2019 - 67/2019 - 68/2019 ENVIADAS VIA MALOTE DIGITAL PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS VARAS COMUNS/SJRN COD. DE RASTREABILIDADE 40.***.***/2517-56 / 40.***.***/2517-57 / 40.***.***/2517-58

  • 11/02/2019 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 67

  • 25/01/2019 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 68

  • 25/01/2019 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 66

  • 09/08/2018 14:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 08/08/2018 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 27/03/2018 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2018 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 002/2018 MPF

  • 01/02/2018 11:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/02/2018 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 009/2018 (JESSYCA COSTA SANTOS OAB-DF 16053/E)

  • 06/12/2017 12:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/12/2017 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2017 17:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJRN

  • 05/10/2017 16:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJRN ACERCA DA CP N. 1193/2017

  • 12/09/2017 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 16:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 31/07/2017 16:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/07/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2017 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1195

  • 14/06/2017 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1194

  • 14/06/2017 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1193

  • 01/06/2017 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2017 12:25

    CitaçãoORDENADA

  • 27/03/2017 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 31/2016

  • 16/09/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2016 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 19:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 16:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/08/2016 16:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/06/2012 13:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/RECURSO

  • 24/05/2012 15:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 16:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/04/2012 16:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/03/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA Nº 306/2012

  • 06/03/2012 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/03/2012 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2012 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2012 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2011 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 17:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/10/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 07/10/2011 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 41/2011

  • 30/09/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2011 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/08/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/07/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/07/2011 16:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTNEÇA N. 807/2011-B

  • 28/04/2011 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/03/2011 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N° 285/2011

  • 22/02/2011 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2010 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 17:08

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/09/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 27/08/2010 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 31/2010

  • 23/08/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2010 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2010 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2010 12:42

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 02/03/2010 12:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/02/2010 15:08

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 24/02/2010 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/02/2010 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SANDRA MARIA DE FREITAS

  • 24/11/2009 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 92

  • 24/11/2009 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 91

  • 24/11/2009 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90

  • 04/11/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2009 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 14:22

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2009 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2009 13:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2009

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006611-18.2002.4.01.3400

Municipio de Peixe

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Newton Lins Teixeira de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2010 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0028368-05.2001.4.01.3400

Municipio de Lagoa do Itaenga

Uniao Federal

Advogado: Newton Lins Teixeira de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0028368-05.2001.4.01.3400

Municipio de Lagoa do Itaenga

Municipio de Lagoa do Itaenga

Advogado: Leda Maria Lins Teixeira de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2006 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0035486-30.2014.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gracinete Paes Ferreira

Advogado: Antonio Carlos da Costa Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2014 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0040324-71.2017.4.01.0000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Fabio Cordeiro

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2020 13:00

Exibir Processo