TRF1 - 0008834-60.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2021 07:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 07:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DE CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E PECMA em 14/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 01/09/2021 23:59.
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19/07/2021 22:51
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2021 18:49
Conclusos para decisão
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19/07/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 12:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/06/2021 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/06/2021 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/06/2021 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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16/06/2021 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/06/2021 10:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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16/06/2021 10:39
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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15/06/2021 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914130 PETIÇÃO
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28/05/2021 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913162 PETIÇÃO
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26/05/2021 13:44
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PRF (Nº 48/2021).
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26/05/2021 13:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 47/2021).
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24/05/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/05/2021 00:00
Intimação
A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. -
21/05/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
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17/05/2021 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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17/05/2021 13:29
PROCESSO REMETIDO - COSEP
-
06/05/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
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26/04/2021 15:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 23 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
23/04/2021 14:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021
-
05/03/2021 14:45
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/03/2021 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/03/2021 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2021 14:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/03/2021 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910738 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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12/02/2021 09:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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09/12/2020 16:42
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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30/11/2020 17:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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17/11/2020 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898421 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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13/11/2020 14:54
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 266/2020, FN
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12/11/2020 11:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 266/2020 - FAZENDA NACIONAL
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12/11/2020 10:59
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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04/11/2020 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
04/11/2020 12:19
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
08/06/2020 16:47
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/06/2020 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/06/2020 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/06/2020 16:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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24/04/2020 16:09
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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02/03/2020 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872720 CONTRA-RAZOES
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07/02/2020 09:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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13/12/2019 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848328 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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22/11/2019 18:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 714/19 - FAZENDA NACIONAL
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22/11/2019 17:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 713/19 - PRF
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11/11/2019 14:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 713/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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11/11/2019 14:03
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 714/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
08/11/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/11/19 ÀS PÁGINAS 1450/1631
-
08/11/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 -
-
25/10/2019 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/10/2019 13:01
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
15/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos
-
02/10/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 02/10/19 DA PÁG. 341 À 369
-
25/09/2019 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2019
-
28/11/2018 15:59
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
28/11/2018 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/11/2018 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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26/11/2018 15:54
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
-
23/11/2018 07:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/11/2018 07:15
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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02/08/2018 11:38
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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02/08/2018 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/08/2018 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/08/2018 11:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/07/2018 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534802 CONTRA-RAZOES
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29/06/2018 07:51
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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27/04/2018 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469771 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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20/04/2018 14:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 157/18 - PRF
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20/04/2018 14:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 159/18 - FAZENDA NACIONAL
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16/04/2018 14:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 157/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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16/04/2018 14:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 159/2018 - FAZENDA NACIONAL
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13/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
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13/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018 -
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05/04/2018 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/04/2018 14:51
PROCESSO REMETIDO
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27/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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16/03/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.
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13/03/2018 16:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018
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15/12/2017 12:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/12/2017 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/12/2017 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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12/12/2017 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4383985 CONTRA-RAZOES
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01/12/2017 10:10
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
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18/10/2017 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341996 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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09/10/2017 11:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 523/17 - FAZENDA NACIONAL
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09/10/2017 11:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 522/17 - PRF
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02/10/2017 13:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 522/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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02/10/2017 13:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 523/2017 - FAZENDA NACIONAL
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29/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 AS PAGINAS 3396/3521
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29/09/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017 -
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26/09/2017 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/09/2017 15:11
PROCESSO REMETIDO
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19/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação
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04/09/2017 16:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2017
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30/10/2014 15:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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30/10/2014 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/10/2014 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:33
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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19/11/2013 18:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/11/2013 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/11/2013 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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19/11/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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