TRF1 - 0071391-49.2010.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELICA MARIA FREITAS SANTOS

CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA PINTO

DEBORA APOLINESIA DE OLIVEIRA FREITAS

FREDERICO AUGUSTO GUARANI DE OLIVEIRA FREITAS

IZABEL PEREIRA

Advogados

ANDERSON COELHO PEREIRA

OAB: 96606/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:04

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/09/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:59

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 16:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de ANGELICA MARIA FREITAS SANTOS em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA PINTO em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de DEBORA APOLINESIA DE OLIVEIRA FREITAS em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO GUARANI DE OLIVEIRA FREITAS em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:35

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0071391-49.2010.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELICA MARIA FREITAS SANTOS, CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA PINTO, DEBORA APOLINESIA DE OLIVEIRA FREITAS, FREDERICO AUGUSTO GUARANI DE OLIVEIRA FREITAS, IZABEL PEREIRA Destinatário: ANGELICA MARIA FREITAS SANTOS, CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA PINTO, DEBORA APOLINESIA DE OLIVEIRA FREITAS, FREDERICO AUGUSTO GUARANI DE OLIVEIRA FREITAS, IZABEL PEREIRA Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro id 86306589, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 28/04/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 14:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 14:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 14:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 14:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/09/2020 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/09/2020 15:02

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/10/2016 15:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/10/2016 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/10/2016 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2016 06:50

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 31/08/2016 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2016 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2016 18:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/08/2016 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4008328 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/08/2016 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/07/2016 09:19

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2016 12:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2016.

  • 24/06/2016 10:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/06/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016. Nº de folhas do processo: 228

  • 21/06/2016 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/06/2016 11:08

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 15/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/06/2016 13:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/05/2016).

  • 27/05/2016 18:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016

  • 29/09/2015 14:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/09/2015 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 21/09/2015 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 31/08/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/08/2015 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/08/2015 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 25/08/2015 16:50

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 16/07/2015 18:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/07/2015 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/07/2015 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/07/2015 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654748 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/07/2015 17:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/06/2015 17:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/05/2015 08:56

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2015 14:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/04/2015.

  • 06/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/05/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2015. Nº de folhas do processo: 212

  • 27/04/2015 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/04/2015 12:05

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 22/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 15/04/2015 17:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/04/2015)

  • 13/04/2015 13:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2015

  • 27/08/2014 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 18/11/2010 11:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/11/2010 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/11/2010 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/11/2010 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2010

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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