TRF1 - 0015864-64.2001.4.01.3400

30/08/2022 10:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/08/2022 10:18

Transitado em Julgado em 25/08/2022

13/06/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

10/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

09/06/2022 23:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

27/04/2022 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/04/2022 18:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 344377/2022

27/04/2022 17:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2022 17:58

Protocolizada Petição 344377/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2022

02/02/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/01/2022 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/01/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/12/2021 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO