TRF1 - 0018062-59.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO JONER

CPF *33.***.*04-00

Advogados

RENATA ANDREA JONER PARRY

OAB: 26963/DF

CPF *16.***.*60-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de RENATO JONER em 20/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:34

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de RENATO JONER em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.

  • 16/09/2021 13:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/09/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 09:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/09/2021 16:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/09/2021 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/09/2021 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/09/2021 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/09/2021 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917696 CONTRA-RAZOES

  • 01/09/2021 14:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 63/2021

  • 15/07/2021 18:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 63/2021 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2021 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914422 RECURSO ESPECIAL

  • 26/05/2021 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 47/2021).

  • 24/05/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 21/05/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 17/05/2021 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/05/2021 13:23

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 06/05/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2021 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 23/04/2021 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

  • 11/02/2021 13:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/02/2021 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/02/2021 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/02/2021 13:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/01/2021 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906684 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2021 16:06

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - N.03/2021

  • 25/01/2021 16:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - N.03/2021

  • 06/11/2020 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895804 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/10/2020 18:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 265/2020).

  • 27/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/10/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 20/10/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 20/10/2020 15:09

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 15/10/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/10/2020 15:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/09/2020 09:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2020

  • 31/08/2020 18:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/08/2020 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/08/2020 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/08/2020 18:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/08/2020 18:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886698 CONTRA-RAZOES

  • 31/07/2020 11:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - N.207/2020.

  • 30/07/2020 16:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N.207 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2020 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883587 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/06/2020 16:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 167/2020).

  • 15/06/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/06/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 08/06/2020 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 08/06/2020 18:57

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 04/06/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 21/05/2020 11:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/05/2020 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2020

  • 04/02/2020 17:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2020 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/02/2020 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 17:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/02/2020 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860095 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 04/02/2020 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860094 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 27/01/2020 10:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N 2/2020 FAZENDA NACIONAL

  • 06/01/2020 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851191 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 06/01/2020 18:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851190 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 12/12/2019 12:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 371/2019 - FN

  • 29/11/2019 13:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2019 08:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/11/2019 08:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/11/2019 08:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/10/2019 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/10/2019 11:36

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/07/2019 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/07/2019 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/07/2019 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2019 11:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/06/2019 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746650 CONTRA-RAZOES

  • 05/06/2019 16:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 28/05/2019 13:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 310/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2019 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4708418 PETIÇÃO

  • 22/04/2019 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716024 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 22/04/2019 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716026 RECURSO ESPECIAL

  • 16/04/2019 15:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 173/2019 FN

  • 02/04/2019 18:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/03/2019 ) CTUR8

  • 27/03/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 -

  • 27/03/2019 15:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2019 (PÁG 653/723)

  • 22/03/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/03/2019 15:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor

  • 01/03/2019 09:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/02/2019 (PÁG 1340/1393)

  • 27/02/2019 09:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2019

  • 28/01/2019 14:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2019 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/01/2019 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/11/2018 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593514 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/10/2018 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 594/2018 FN

  • 16/10/2018 15:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 594/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/10/2018 ) CTUR8

  • 03/10/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 -

  • 28/08/2018 18:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 27/08/2018 - PÁG 1249/1308

  • 27/08/2018 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/08/2018 11:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

  • 09/08/2018 12:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/08/2018 (PÁG 1196/1240)

  • 07/08/2018 08:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

  • 31/07/2018 19:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2018 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/07/2018 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 31/07/2018 19:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539798 PETIÇÃO

  • 31/07/2018 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/07/2018 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2018 14:58

    PROCESSO REQUISITADO

  • 30/01/2018 16:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/01/2018 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/01/2018 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 30/01/2018 15:38

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 30/01/2018 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/01/2018 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 13/12/2017 07:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/12/2017 07:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/12/2017 09:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/12/2017 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/12/2017 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2017 09:19

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/02/2017 12:17

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 09/04/2015 14:55

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 08/08/2014 09:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 08/08/2014 09:22

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/03/2014 14:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº35/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312873 PETIÇÃO

  • 18/02/2014 12:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 16:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 30/01/2014 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2014 19:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/01/2014 14:48

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/01/2014 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/01/2014 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2014 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3274566 CONTRA-RAZOES

  • 16/12/2013 14:11

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 03/12/2013 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/12/2013 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2013 16:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/11/2013 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255161 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/11/2013 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 12:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 669/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013 PAGS. 1358/1438.

  • 11/11/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013 -. Destino: DIGITAL

  • 06/11/2013 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/11/2013 14:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/10/2013 11:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2013 - PAGS. 36/66

  • 04/10/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/10/2013 08:40

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/10/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 08/08/2013 19:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2013 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/08/2013 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 01/08/2013 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152482 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/07/2013 16:09

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 12:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 299/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/07/2013 PAGS. 668/761.

  • 09/07/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/07/2013 -. Destino: DIGITAL

  • 02/07/2013 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/07/2013 11:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/06/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 03/06/2013 09:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/05/2013 - PAGS. 178/199

  • 28/05/2013 12:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2013

  • 27/02/2013 12:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/02/2013 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/02/2013 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/02/2013 10:25

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 19/02/2013 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/02/2013 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/02/2013 15:02

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 10/05/2012 15:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2012 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/05/2012 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 22/02/2012 18:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2012 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/02/2012 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 17/02/2012 12:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2012 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/02/2012 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 10/02/2012 10:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/02/2012 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/02/2012 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 09/02/2012 18:06

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2012

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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