24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0002650-24.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANA MORAES GIAPPICHINI e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de ELIANA MORAES GIAPPICHINI e outros, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

Não houve constrição de bens e valores.

Processo foi suspenso nos termos do art. 20, da Lei n° 10.522/2002 c/c art. 2°, Portaria MF n° 75/2012, com a redação conferida pela Portaria MF n° 130/201, bem como no art. 48 da Lei n° 13.043/2014.

Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 1734215595).

Relatado o essencial, decido.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002650-24.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIANA MORAES GIAPPICHINI e outros DESPACHO Compulsando os autos verifica-se pedido de arquivamento provisório formulado em junho/2016.

Feito sem integralização de garantia processual.

Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – determino a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente – art. 40 §4º LEF.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
24/06/2021 00:07

Decorrido prazo de CALCARIO PEROLANDIA LTDA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:07

Decorrido prazo de ELIANA MORAES GIAPPICHINI em 23/06/2021 23:59.
11/06/2021 10:44

Juntada de manifestação
10/05/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
08/05/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002650-24.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANA MORAES GIAPPICHINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCARIO PEROLANDIA LTDA ELIANA MORAES GIAPPICHINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
06/05/2021 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/05/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 20:44

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2021 20:44

Juntada de volume
04/05/2021 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2021 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
04/05/2021 11:24

Conclusos para decisão
19/02/2019 17:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
21/09/2016 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT. N. 396/2016
22/07/2016 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2016 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016 14:52

Conclusos para despacho
27/06/2016 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
24/06/2016 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2016 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2016 17:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO POR MALOTE DIGITAL
12/02/2016 11:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/12/2015 15:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2015 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS
15/10/2015 12:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/10/2015 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2015 16:12

Conclusos para despacho
31/07/2015 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. APRESENTADA PELO EXEQUENTE
15/07/2015 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2015 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2015 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2015 17:12

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/06/2015 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido
22/06/2015 17:12

Conclusos para decisão
16/04/2015 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
15/04/2015 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2015 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2015 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - despacho revogado
02/02/2015 18:59

Conclusos para decisão
31/10/2014 20:11

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/10/2014 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2014 16:10

Conclusos para despacho
13/05/2014 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.
13/05/2014 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2014 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2014 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.
09/04/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2014 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2014 17:09

Conclusos para despacho
03/02/2014 14:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PFN.
30/01/2014 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
30/01/2014 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2014 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2013 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2013 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente indeferido
21/11/2013 12:03

Conclusos para decisão
01/10/2013 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
01/10/2013 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2013 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2013 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2013 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2013 13:41

Conclusos para despacho
17/05/2013 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao apresentada pela parte exequente.
17/05/2013 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2013 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
19/04/2013 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
17/04/2013 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2013 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2013 13:49

Conclusos para despacho
09/04/2013 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - E CONSTATAÇÃO
26/02/2013 08:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/02/2013 08:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CONSTATAÇÃO
05/02/2013 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - e constatação
05/02/2013 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2013 18:52

Conclusos para despacho
08/01/2013 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.
05/12/2012 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
10/08/2012 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2012 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2012 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2012 12:47

Conclusos para despacho
24/07/2012 10:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/06/2012 12:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
13/06/2012 11:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2012 11:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2012 18:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2012 18:09

CitaçãoORDENADA
18/05/2012 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2012 14:08

Conclusos para despacho
16/05/2012 17:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2012 17:43

CitaçãoORDENADA
16/05/2012 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2012 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2012 13:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
27/03/2012 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO
12/03/2012 18:03

Conclusos para decisão
09/01/2012 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO ADVOGADO DO EXEQUENTE.
09/01/2012 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2012 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2011 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2011 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2011 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2011 17:31

Conclusos para despacho
22/08/2011 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2011 19:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2011 19:47

INICIAL AUTUADA
22/08/2011 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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