TRF1 - 0001321-73.2012.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA AMALIA DOS REIS

CPF *78.***.*83-15

Advogados

CAROLINA RODRIGUES FEITOSA

CPF *00.***.*64-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/04/2022 00:36

    Decorrido prazo de MARIA AMALIA DOS REIS em 20/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 11:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/03/2022 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2022 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 03:19

    Decorrido prazo de MARIA AMALIA DOS REIS em 28/01/2022 23:59.

  • 13/12/2021 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de MARIA AMALIA DOS REIS em 07/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 02:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0001321-73.2012.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA AMALIA DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMALIA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 14:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 15:13

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 14:56

    Juntada de capa

  • 26/02/2021 14:55

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 12:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - NÃO HA CARTA PRECATORIA PENDENTE DE CUMPRIMENTO

  • 22/02/2021 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.12/2020 EM 11/03/2020

  • 11/03/2020 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 22/02/2021 por BA346103 -

  • 22/10/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 10:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 01/04/2019 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2018 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC N.1327/2017

  • 05/09/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/05/2018 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 12:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2017 11:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2017 09:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2017 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 13:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/05/2017 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2017 08:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1327

  • 23/02/2017 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2017 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2016 11:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 23/09/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/09/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 20/09/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/09/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 09/08/2016 13:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PUBLICAR EDITAL

  • 01/08/2016 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2016 16:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRA DE RONDONIA

  • 23/02/2016 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTACTAR COM O JUÍZO DEPRECADO.

  • 19/02/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 09:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/10/2015 08:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2015 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3074

  • 11/06/2015 08:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2015 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/03/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2015 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2015 15:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR O RETORNO DA PRECATÓRIA.

  • 17/12/2014 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 08:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2014 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2845

  • 31/07/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2014 09:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/07/2014 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/03/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2013 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 14/11/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2013 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2013 09:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/10/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/09/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2013 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2297

  • 26/09/2013 09:19

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/09/2013 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 08:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2013 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/07/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/07/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM SECRATARIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 10/07/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/07/2013 15:07

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/07/2013 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2013 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 09/07/2013 12:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhamento das peças que atestam o cumprimento da carta precatória n. 1277/2013

  • 05/07/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CONTATO TELEFÔNICO COM O SR. PAULO, FILHO DA ACUSADA SOBRE O RECEBIMENTO DA CP PARA DAR CIÊNCIA SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA 11.07.2013, ÀS 9:00.

  • 05/07/2013 14:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP N. 1277/2013

  • 29/05/2013 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1277

  • 29/05/2013 11:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/05/2013 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2013 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 20/05/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/05/2013 17:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2013 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 17:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 341/2013

  • 05/03/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2013 09:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/02/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2013 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/01/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/01/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2013 10:43

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2012 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/11/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2012 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/08/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2012 16:29

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 29/05/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2012 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidão

  • 04/05/2012 09:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2012 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2012 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/04/2012 09:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2012 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio

  • 16/04/2012 10:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2012 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 09/04/2012 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/03/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2012 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO E CERTIDÃO

  • 21/03/2012 15:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail expedido para sepju aguardando cumprimento

  • 21/03/2012 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de citação e intimação nº 715/2012 aguardando cumprimento e devolução por oficial de justiça

  • 16/03/2012 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2012 15:20

    OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 315/2012, 316/2012 e 317/2012 aguardando cumprimento e devolução por carta

  • 02/03/2012 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 16:21

    DENUNCIA AUTUADA

  • 29/02/2012 16:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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