TRF1 - 0010075-69.2010.4.01.3400

1ª instância - 26ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA THOMAZIA SAMPAIO

CPF *59.***.*79-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 04:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 21/09/2022 16:08

    Expedição de Documento RPV.

  • 12/08/2022 23:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 00:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:12

    Decorrido prazo de MARIA THOMAZIA SAMPAIO em 02/08/2022 23:59.

  • 04/07/2022 11:27

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 22:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2022 10:07

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 18/05/2022 21:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 10/05/2022 COM VALIDADE NO DIA 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Defiro o pedido da autora MARIA THOMAZIA SAMPAIO, pelo que determino a expedição de novo requisitório, na forma da legislação vigente, tendo em vista que os valores depositados foram devolvidos ao Tesouro Nacional, em obediência ao §1º do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017.

    Entendo que prescreve em cinco anos (prazo relativo às obrigações da fazenda pública) a pretensão de nova expedição de ofício requisitório prevista no art. 3º da Lei nº 13.463/17, contados do cancelamento do ofício original.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2022 13:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 04/04/2022 13:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/03/2022 14:33

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/12/2021 12:27

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2021 14:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 19/10/21 COM VALIDADE NO DIA 20/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Considerando a documentação apresentada em 29/06/2021, e tendo em vista que não houve ainda pagamento dos valores devidos ao falecido, entendo satisfeita a comprovação da qualidade de herdeiros dos requerentes.

    Assim, defiro a habilitação dos herdeiros: 1.

    Gabriel Chaves Albert (CPF nº *06.***.*87-06); 2.

    Vitor Chaves Albert (CPF nº *57.***.*33-04), que deverão suceder o autora Fernando Antônio Serrano Albert, para efeito de recebimento dos valores devidos.

    Diante disso determino: I - a retificação da autuação para constar os nomes dos herdeiros habilitados no polo ativo da ação; II - a intimação das partes; III - a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, agência 2301, para disponibilize/libere os valores depositados judicialmente, referentes à RPV nº 51.056-26.2021.4.01.9198 em favor dos herdeiros habilitados, em cotas partes iguais, após efetuados os descontos legais (PSS, IR etc.), se for o caso.

    IV- o arquivamento do processo depois de encaminhado o ofício e certificado o levantamento dos valores

  • 04/10/2021 09:38

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 10/09/2021 02:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2021 17:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 25/08/2021 13:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/08/2021 20:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/04/2021 14:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINAT. DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 26/04/21 COM VALIDADE EM 27/04/21

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Em cumprimento ao Art. 41 da Resolução n. 458, de 4 de outubro de 2017 e à CIRCULAR/COGER/ Nº 11, de 17 de julho de 2014, que determina que o arquivamento dos processos somente poderá ocorrer após a intimação da parte interessada acerca da efetivação do depósito dos valores, encaminho os presentes autos com vista à parte autora para que se dirija à instituição bancária (conforme informação constante no ofício de depósito), de posse de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência, para levantamento dos valores a sua disposição.

    Ressalto que, nos termos do art. 2º da Lei 13.463/2017, serão cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.

    Após, arquivem-se os autos.

  • 08/04/2021 21:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2021 21:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2021 21:22

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

  • 28/02/2021 11:49

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 27/01/2021 14:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2020 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 15/12/2020 COM VALIDADE EM 16/12/2020

  • 13/12/2020 17:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 07/08/2020 14:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2020 02:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2020 02:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2020 02:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2020 07:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2020 07:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2020 17:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/DF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL

  • 22/07/2020 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 22/07/2020 09:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA JOSE BEZERRA DE QUEIROZ

  • 22/07/2020 09:30

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

  • 20/07/2020 17:48

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/07/2020 09:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2020 18:09

    OFICIO: EXPEDIDO - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - OFÍCIO-DESPACHO Nº 214.2020

  • 27/06/2020 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2020 08:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2020 13:39

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/06/2020 21:39

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/06/2020 18:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2020 11:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA JOSE BEZERRA DE QUEIROZ

  • 16/06/2020 10:42

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/06/2020 15:26

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/02/2020 01:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 07:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA JOSE BEZERRA DE QUEIROZ

  • 04/02/2020 07:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2020 07:37

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2020 07:27

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

  • 19/12/2019 08:00

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 07/12/2019 01:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2019 01:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA JOSE BEZERRA DE QUEIROZ

  • 25/11/2019 10:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 25/11/2019 09:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 25/11/2019 09:09

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 09:09

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 11/11/2019 13:09

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 16/10/2019 09:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2019 22:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 01/10/2019 10:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/09/2019 12:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/08/2019 06:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 02:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2019 18:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 25/06/2019 11:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2019 15:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 15:08

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/12/2016 18:53

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 12/12/2016 18:52

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL - PARTE AUTORA INTIMADA

  • 28/11/2016 12:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 25/11/16 COM VALIDADE EM 28/11/2016

  • 22/11/2016 09:13

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2016 14:17

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 05/09/2016 15:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2016 02:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO EM 31/08/16 COM VALIDADE EM 01/09/2016

  • 31/08/2016 13:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 22:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/08/2016 16:12

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2016 13:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 12:57

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2016 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 26/04/2016 COM VALIDADE EM 27/04/2016

  • 26/04/2016 17:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - REPUBLICAR DESPACHO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO EDJF1 DO DIA 22/04/2016

  • 20/04/2016 08:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 08:37

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2016 23:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2016 05:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2016 04:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/02/2016 13:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 18:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/02/2016 15:50

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/02/2016 14:54

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 15/02/2016 16:11

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 15/02/2016 16:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2016 08:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 15:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 03:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 16:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/11/2015 14:48

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2015 08:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP/ATO DISPONIBILIZADO EM 03/11/15 COM VALIDADE EM 04/11/2015

  • 27/10/2015 18:30

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/10/2015 17:29

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/10/2015 14:45

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 21/07/2011 09:05

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - À TURMA RECURSAL

  • 18/07/2011 15:15

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/07/2011 13:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/06/2011 09:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 02:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2011 02:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2011 15:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 13/06/2011

  • 08/06/2011 11:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 31/05/2011 21:00

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - .

  • 03/02/2011 15:16

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 08/12/2010 10:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2010 21:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 24/11/2010 20:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 24/11/2010

  • 17/11/2010 15:22

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/10/2010 18:34

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 01/09/2010 11:14

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 25/08/2010 14:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/08/2010 10:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

  • 07/05/2010 09:49

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/05/2010 16:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/03/2010 14:46

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 04/03/2010 14:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2010

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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