TRF1 - 0000261-04.2004.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ARMENIA MOURA DE BARROS

Advogados

DIANA NATALINA LIMA

IGOR DALIS MIGUEL

OAB: 93344/RJ

CPF *32.***.*51-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ALEM PARAIBA

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ALEM PARAIBA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:45

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:23

    Remetidos os Autos (em razão de impedimento) para Juiz Federal Substituto

  • 13/10/2021 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 10:25

    Declarado impedimento por MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 07/10/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 11:18

    Juntada de petição inicial

  • 26/01/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/05/2012 20:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 18. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

  • 03/05/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

  • 26/11/2007 17:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 18

  • 22/11/2007 13:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2007 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 17:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2007 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - GERENTE EXECUTIVO

  • 24/09/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/09/2007 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2007 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 12:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 09:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/06/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

  • 20/06/2007 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/06/2007 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 08/05/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 08/05

  • 12/04/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR - por problemas na publicação de 12/04/07

  • 10/04/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 12/04

  • 23/02/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 19:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2007 19:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/12/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2006 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2006 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2006 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2006 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 13:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/09/2006 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/09/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/09/2006 13:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/07/2006 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2006 15:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ajutor

  • 07/06/2006 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 07/06

  • 05/06/2006 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2006 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2006 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2006 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2006 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2006 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2006 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2005 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/10/2005 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2005 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 07:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/08/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/08/2005 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2005 18:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2005 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2005 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA A AUTORA E ADVOGADA

  • 20/06/2005 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2005 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2005 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2005 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

  • 17/05/2005 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2005 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2005 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2005 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2005 16:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NIR IMPETRANTE

  • 30/03/2005 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/03/2005 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 18/03/2005 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

  • 18/03/2005 09:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

  • 22/10/2004 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2004 17:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/08/2004 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2004 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2004 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2004 17:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/05/2004 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2004 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/05/2004 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2004 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2004 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 30/04/2004 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2004 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2004 17:08

    CitaçãoORDENADA

  • 29/04/2004 17:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/04/2004 17:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/04/2004 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/04/2004 10:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2004 09:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ RFFSA

  • 31/03/2004 09:17

    CitaçãoORDENADA

  • 31/03/2004 09:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SC/ 105 DE 30/03/04

  • 09/03/2004 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2004 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/02/2004 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 03/02/2004

  • 30/01/2004 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2004 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2004 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 16/01/2004 18:40

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2004 20:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2004

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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