TRF1 - 0000261-04.2004.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RFFSA

ARMENIA MOURA DE BARROS - ESPOLIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 07:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/09/2021 11:18

    Juntada de Informação

  • 21/09/2021 11:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/09/2021 02:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:35

    Decorrido prazo de ARMENIA MOURA DE BARROS - ESPOLIO em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de RFFSA em 17/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 01:11

    Decorrido prazo de RFFSA em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de ARMENIA MOURA DE BARROS - ESPOLIO em 22/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000261-04.2004.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000261-04.2004.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: ARMENIA MOURA DE BARROS - ESPOLIO e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS - MG51352 Advogado do(a) APELADO: APARECIDA DE FÁTIMA MARASCO - MG63697-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARMENIA MOURA DE BARROS - ESPOLIO MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS - (OAB: MG51352) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/05/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 06:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 06:11

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 06:11

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 06:06

    Juntada de volume

  • 27/10/2020 12:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/10/2020 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/10/2020 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 31/07/2018 17:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2018 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2018 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2018 14:39

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/02/2018 16:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 810 - STF (870947)

  • 16/02/2018 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/09/2017 17:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 810 - STF (870947)

  • 02/08/2017 08:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 07:11

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/06/2017 08:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/06/2017 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2017 10:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 05/12/2016 18:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/12/2016 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/12/2016 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/12/2016 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2016 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2016 15:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/11/2016 15:02

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/11/2016 14:10

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 13/09/2016 17:38

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 31/08/2016 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3996189 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 31/08/2016 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 26/08/2016 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO PELA AGU)

  • 24/08/2016 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/08/2016 09:31

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/08/2016 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 01/08/2016 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 24/06/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 17/06/2016 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (COM CIÊNCIA DO MPF)

  • 14/06/2016 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 07/06/2016 09:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA VISTA DO ACÓRDÃO

  • 06/06/2016 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 01/06/2016 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 31/05/2016 09:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925014 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 30/05/2016 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - DA PGF

  • 16/05/2016 08:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 22/04/2016 13:46

    Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/04/2016 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 13/04/2016 18:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/04/2016 14:12

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2016 15:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/02/2016 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 26/02/2016 13:55

    PROCESSO REMETIDO - CONCLUSOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/02/2016 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3815392 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/02/2016 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 12/02/2016 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (PETIÇÃO N. 3815392 NA CRP/JFA)

  • 12/02/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/02/2016 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 01/02/2016 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/02/2016 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (PARA JUNTAR PETIÇÃO N. 3815392)

  • 22/01/2016 07:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/01/2016 14:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/01/2016 10:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU (CIÊNCIA DO ACÓRDAO)

  • 07/01/2016 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 17/12/2015 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 01/12/2015 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (MPF)

  • 23/11/2015 07:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (COM CIÊNCIA DO MPF)

  • 20/11/2015 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 10/11/2015 16:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (CIÊNCIA DO ACÓRDÃO)

  • 10/11/2015 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 06/11/2015 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/10/2015 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748911 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 14/10/2015 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (PELA PGF)

  • 05/10/2015 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS (CARGA P/ PGF)

  • 15/09/2015 15:14

    Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/09/2015 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - PARA PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO

  • 09/09/2015 15:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2015 16:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/08/2015 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 17/08/2015 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 17/08/2015 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3702013 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/08/2015 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 07/08/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/08/2015 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS (PGF)

  • 14/07/2015 13:37

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/06/2015 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 23/06/2015 16:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - E deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 10/06/2015 11:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2015

  • 13/04/2015 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 30/03/2015 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 30/03/2015 10:14

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 25/03/2015 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 10/03/2015 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/12/2014 21:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 23/10/2014 11:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/10/2014 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/10/2014 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA P/DESPACHO

  • 22/10/2014 09:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2014 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/10/2014 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 08/10/2014 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 02/10/2014 13:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/09/2014 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 17/09/2014 17:04

    PROCESSO REMETIDO - P/ PRIMEIRA TURMA - DESPACHO

  • 21/05/2014 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 14/04/2014 11:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/04/2014 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 10/04/2014 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 13/03/2014 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/03/2014 13:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/02/2014 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 27/02/2014 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DESPACHO

  • 19/02/2014 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 04/02/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 03.02.2014

  • 27/01/2014 13:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2014

  • 01/08/2013 11:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2013 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/07/2013 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 08/07/2010 23:03

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/04/2010 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/04/2010 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 01/11/2008 22:58

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/10/2008 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 30/08/2008 18:51

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/01/2008 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 11/01/2008 18:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 07/01/2008 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - DA PRR

  • 17/12/2007 17:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/12/2007 17:55

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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