TRF1 - 0002009-08.2008.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 00:46
Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2022.
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06/08/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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05/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 0002009-08.2008.4.01.4100 IMPETRANTE: MADEOESTE INDUSTRIAL MADEIREIRA EIRELI - EPP IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO INST.
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT.
RENOVAVEIS/IBAMA, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER/TRF1ª Região nº 10126799 de 19 de abril de 2020, e nos termos da Portaria nº 001/2020/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos para às PARTES para intimar do retorno dos autos do TRF 1º Região, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que entender de direito.
Do que para constar, lavro este termo.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
ALOISIO PEREIRA RONDON DA TRINDADE Servidor da 1ª Vara Federal -
04/08/2022 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2022 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/09/2021 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 27/09/2021 23:59.
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24/08/2021 11:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/08/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 02:40
Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:40
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INST. BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS/IBAMA em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:40
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:40
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:39
Decorrido prazo de MADEOESTE INDUSTRIAL MADEIREIRA EIRELI - EPP em 28/06/2021 23:59.
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05/05/2021 01:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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05/05/2021 01:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
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05/05/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002009-08.2008.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MADEOESTE INDUSTRIAL MADEIREIRA EIRELI - EPP POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DO INST.
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT.
RENOVAVEIS/IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEOESTE INDUSTRIAL MADEIREIRA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/05/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 12:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/04/2021 13:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/05/2020 16:20
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DO STJ FLS. 191/204.
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03/02/2020 17:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/02/2020 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2019 14:00
Conclusos para despacho
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18/12/2019 14:00
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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04/04/2019 15:18
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - SEM PETIÇÃO.
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16/04/2009 17:44
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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14/04/2009 15:36
REMESSA ORDENADA: TRF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 134.
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06/04/2009 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/04/2009 16:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA
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25/03/2009 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA AO IBAMA
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24/03/2009 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/03/2009 18:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/03/2009 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2009 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 5 DIAS
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16/03/2009 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - do despacho de fls. 134.
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16/03/2009 17:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o impetrante apresentar contrarrazoes.
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18/02/2009 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N.30 de 19.02.2009
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16/02/2009 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/02/2009 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/02/2009 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/01/2009 17:02
Conclusos para despacho
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03/12/2008 18:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado n. 1567/2008
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03/12/2008 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/11/2008 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio n. 1385/2008/sedam
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19/11/2008 16:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio n. 1291/2008
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19/11/2008 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/11/2008 16:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1567/2008/SEPOD
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12/11/2008 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/11/2008 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/11/2008 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2008 10:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO SERVIDOR ALUISIO CORDEIRO DA SILVA
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05/11/2008 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para intimar o IBAMA da sentença de fls. 98/104
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03/11/2008 17:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio n. 1292/2008
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03/11/2008 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/10/2008 12:44
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1291, 1292/2008/SEPOD
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10/10/2008 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OFICIO N. 1291/2008; 1292/2008
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26/08/2008 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO II, N. 159 de 27.08.2008
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22/08/2008 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/08/2008 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/08/2008 15:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - registrada no livro sentenças cíveis 97-I/B, fls. 142/148
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11/07/2008 13:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/07/2008 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/07/2008 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/07/2008 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2008 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO
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25/06/2008 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DA DECISÃO DE FLS. 43/45.
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13/05/2008 17:54
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÃO DO COORDENADOR DA SEDAM, FL. 91.
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13/05/2008 17:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 0527/2008/SEPOD
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13/05/2008 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0480/2008/SEPOD
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09/05/2008 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N 82 de 12.05.2008
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07/05/2008 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/04/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 86.
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30/04/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0480/2008/SEPOD
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30/04/2008 15:43
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 0527/2008/SEPOD
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30/04/2008 15:13
OFICIO EXPEDIDO - Nº 0527/2008/SEPOD
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30/04/2008 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 0480/2008/SEPOD
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29/04/2008 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/04/2008 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/04/2008 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2008 17:00
Conclusos para decisão
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24/04/2008 17:29
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - FLS. 59/85.
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24/04/2008 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0397, 0396/2008/SEPOD
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22/04/2008 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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14/04/2008 15:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0396, 0397/2008/SEPOD
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14/04/2008 15:00
OFICIO EXPEDIDO - Nº 0423, 0424/2008/SEPOD
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14/04/2008 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0396, 0397/2008/SEPOD
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14/04/2008 13:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Nº 0423, 0424/2008/SEPOD
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14/04/2008 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/04/2008 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/04/2008 10:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - registrado no livro decisões 06-I/B, fls. 18/20
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11/04/2008 18:25
Conclusos para decisão
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11/04/2008 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE, FLS. 40/41.
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11/04/2008 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 63 de 11.04.2008
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07/04/2008 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/04/2008 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/04/2008 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/04/2008 13:02
Conclusos para decisão
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07/04/2008 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2008 18:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/04/2008 18:24
INICIAL AUTUADA
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04/04/2008 18:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2008
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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