TRF1 - 0008545-88.2015.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Substituto : Dir.
Secret. : PEDRO AUGUSTO FONSECA FERNANDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008545-88.2015.4.01.4100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA NETO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ........."Ante a juntada das mídias solicitadas pelo MPF, INTIME-SE o Ministério Público Federal para apresentar as alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, INTIME-SE o requerido via Diário Oficial para, querendo, apresentar razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, façam-se os autos conclusos."...... -
19/07/2022 12:48
Conclusos para julgamento
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15/06/2022 00:21
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 14/06/2022 23:59.
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23/05/2022 00:20
Publicado Intimação polo passivo em 23/05/2022.
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21/05/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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19/05/2022 10:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2022 10:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2022 01:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.
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18/03/2022 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2022 16:03
Juntada de carta
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15/03/2022 13:44
Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/03/2022 15:30 1ª Vara Federal Cível da SJRO.
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15/03/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 13:43
Juntada de Certidão
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11/03/2022 14:16
Juntada de Ata de audiência
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11/03/2022 13:31
Juntada de carta
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04/03/2022 04:59
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 03/03/2022 23:59.
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22/02/2022 13:40
Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.
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22/02/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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18/02/2022 12:17
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/03/2022 15:30 1ª Vara Federal Cível da SJRO.
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18/02/2022 12:16
Juntada de Certidão
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18/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : MARIA DA PENHA GOMES FONTENELE MENESES Juiz Substituto : GRACY ANNE DE SOUZA MONTEIRO Dir.
Secret. : JULIANA ARRUDA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008545-88.2015.4.01.4100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA NETO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Ante a resposta do Juízo Deprecado da disponibilização de sala para videoconferência para a oitiva da última testemunha para a completa instrução do feito (ID nº 849860564), bem como o teor da Resolução Consolidada – PRESI 10468182/2020, que define que, sempre que possível, as audiências ocorram por videoconferência, DESIGNO audiência virtual de instrução para o dia 10 de março de 2022, às 15h30min, para a oitiva da testemunha Carlos Francisco da Paz, arrolada pelo Ministério Público Federal.
A assentada ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams, a qual poderá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas, na data e horário designados, mediante link a ser enviado por e-mail aos interessados pela Secretaria.
INTIMEM-SE os procuradores das partes para informarem os dados atualizados indispensáveis à conexão (telefones e e-mails, inclusive das testemunhas), bem como para se manifestarem sobre eventual impedimento para realização da audiência remota na citada plataforma, no prazo de 05 (cinco) dias." -
17/02/2022 19:47
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2022 12:55
Expedição de Carta precatória.
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17/02/2022 11:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2022 11:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2022 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2022 11:45
Juntada de Certidão
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15/02/2022 14:11
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 22:08
Conclusos para despacho
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14/02/2022 19:07
Juntada de arquivo de vídeo
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07/12/2021 12:01
Juntada de carta
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16/11/2021 10:44
Juntada de Certidão
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05/11/2021 17:01
Expedição de Carta precatória.
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30/06/2021 00:24
Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA NETO em 29/06/2021 23:59.
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13/05/2021 19:26
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
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06/05/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0008545-88.2015.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/05/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 12:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/04/2021 16:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/06/2020 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/2020 08:32
Conclusos para despacho
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09/03/2020 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF FLS. 210/216.
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09/03/2020 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2020 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS
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27/02/2020 10:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/02/2020 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/02/2020 09:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - E- MAIL - CP - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-OURO PRETO DO OESTE - FLS. 205/208
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27/02/2020 09:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/01/2020 12:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Com. de Ouro Preto do Oeste - fl. 204
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27/01/2020 12:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1a. Vara Cível da Com. de Pres. Médici - solicit gravação audiovisual - DRS - fl. 203
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27/01/2020 12:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 15/19 - COM. DE PRES. MÉDICI - OITIVA DAS TEST. GILMAR E ROBSON - FLS. 200/202
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27/01/2020 12:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/01/2020 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL - DESPACHO - REMESSA DA CP N. 16/19 À COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE - FLS. 194/199
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27/11/2019 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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27/11/2019 15:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail - MPF - FL. 192
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27/11/2019 14:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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27/11/2019 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - COMARCA DE PRES. MÉDICI - FL. 191
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09/08/2019 09:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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08/08/2019 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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06/08/2019 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/08/2019 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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01/08/2019 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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25/07/2019 17:47
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/ SERVIDOR 05 DIAS 03 VOL.
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25/07/2019 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 5 dias
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25/07/2019 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/07/2019 13:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Vara ùnica de Presidente Médici - fl. 186/188
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18/07/2019 17:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 15/019 FLS. 177/185.
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18/07/2019 17:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/07/2019 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE FLS. 175/176.
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27/06/2019 09:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 13/19 - CONF. RESERVA PARA VIDEOCONFERENCIA - 02.05.19 - FLS. 173/174
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27/06/2019 09:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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05/06/2019 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/06/2019 15:51
Conclusos para despacho
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31/05/2019 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL CARTAS PRECATÓRIAS - FLS. 170/171
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09/05/2019 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/05/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/05/2019 15:21
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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30/04/2019 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 108/19- INTIMADA VIA FONE - FL. 162
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15/04/2019 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 108/19- LUCILENE
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15/04/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/04/2019 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF FLS. 156/160.
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15/04/2019 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2019 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 DIAS
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11/04/2019 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 3 DIAS
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11/04/2019 09:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/04/2019 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 51/19- TEST. ANDERSON - INTIMADO - FL. 154
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11/04/2019 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - CP COM. DE PRES. MÉDICI - FLS. 151/152
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05/04/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/04/2019 12:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 013/19- SUBS JI-PAR - TEST. DANIEL INTIMADO - FLS. 149/150
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05/04/2019 12:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/04/2019 09:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 049/19- NÃO INT. TEST LUCILENE SOUZA
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03/04/2019 09:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 049/19- INTIM TEST MARIA DAS DORES E FRANCIMAR DA SILVA - FL. 148
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02/04/2019 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/04/2019 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/04/2019 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 50/019 FLS. 145/146.
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29/03/2019 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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11/03/2019 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR - 5 DIAS, 1/3 VOL.
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08/03/2019 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/03/2019 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 51/19- TEST. ANDERSON
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08/03/2019 12:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 50/2019- TEST JÉSSICA - JACI-PARANÁ
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08/03/2019 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 49/19- TEST. MARIA DAS DORES, LUCILENE E FRANCIMAR - CANDEIAS DO JAMARI
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08/03/2019 10:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP N. 016/19- INQ TEST - COM. SÃO MIG DO GUAPORÉ - MAL. DIGITAL
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08/03/2019 10:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 15/19- COM. PRES. MEDICI - MAL. DIGITAL - INQUIR TEST
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08/03/2019 10:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 13/19- SUBS JI-PARANÁ - VIDEOCONF - MAL DIGITAL
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08/03/2019 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 13/19- SUBS JI-PARANÁ - MAL. DIGITAL 40.***.***/3065-07
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01/03/2019 10:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/02/2019 14:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DO MPF
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28/02/2019 13:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/02/2019 13:04
Conclusos para decisão
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15/10/2018 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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09/10/2018 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS -1/3 VOL
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08/10/2018 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/10/2018 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/07/2018 15:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - N. 606/018.
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27/06/2018 08:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/06/2018 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/06/2018 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/06/2018 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/06/2018 15:42
Conclusos para despacho
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07/06/2018 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF - PROTOC 1088647 - FLS. 119/135
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07/06/2018 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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15/05/2018 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS - 1/3 VOL
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14/05/2018 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Remessa ao MPF
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14/05/2018 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/01/2018 11:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu o prazo para a parte requerida apresentar contestação a ação.
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06/09/2017 14:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado nº 0453/2017.
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25/07/2017 13:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 453/17- CIT - PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA NETO
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17/07/2017 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/07/2017 14:39
Conclusos para despacho
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16/06/2017 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/06/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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08/06/2017 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/06/2017 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/03/2017 15:47
Conclusos para decisão
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20/03/2017 11:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o REQUERIDO se manifestar acerca do despacho de fl. 99. Nada mais.
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18/10/2016 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ECT, PROT. 1071582 FL. 110.
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18/10/2016 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 859/016 FL. 109.
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19/09/2016 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0859/2016 - Interessado: ECT.
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16/09/2016 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/09/2016 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Notificação nº 0755/2016.
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05/08/2016 11:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND Nº 755/2016.
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17/05/2016 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF - PROTOC. 1066561- FLS. 104/105
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17/05/2016 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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09/05/2016 07:48
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF PELO SERVIDOR LUCAS - 10 DIAS.
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04/05/2016 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/05/2016 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2016 11:07
Conclusos para despacho
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12/04/2016 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND Nº 152/2016. DEIXOU DE CITAR.
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22/02/2016 09:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN 0152/2016 - Requerido.
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04/02/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MN 152/2016
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13/10/2015 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/09/2015 17:54
Conclusos para despacho
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28/07/2015 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2015 14:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/07/2015 14:11
INICIAL AUTUADA
-
22/07/2015 14:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2015
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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