06/12/2023 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/12/2023 11:41

Juntada de Informação
06/12/2023 11:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/11/2023 00:14

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:57

Juntada de recurso especial
25/10/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:21

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido
04/10/2023 21:20

Juntada de Certidão de julgamento
04/10/2023 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 12:58

Incluído em pauta para 03/10/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
02/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:54

Retirado de pauta
28/09/2023 11:04

Juntada de procuração/habilitação
26/09/2023 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 20:12

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 17:29

Conclusos ao revisor
05/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/02/2022 18:31

Juntada de parecer
25/02/2022 18:31

Conclusos para decisão
25/02/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/02/2022 18:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
24/02/2022 18:50

Juntada de Certidão de Redistribuição
23/02/2022 10:03

Recebidos os autos
23/02/2022 10:03

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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