TRF1 - 1000567-31.2018.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE NAZARE TELES FIGUEIREDO

CPF *24.***.*31-04

MARIA DE NAZARE PEDRADA

CPF *37.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1000567-31.2018.4.01.3100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE TELES FIGUEIREDO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO - AP2572, FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B, THIAGO DE SARGES SANTOS - AP3839, Advogado do(a) HERDEIRO: THIAGO DE SARGES SANTOS - AP3839 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    Partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3°, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

  • 01/09/2022 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 09:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/09/2022 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2022 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 14:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 20:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 20:46

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 12/03/2022 23:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2022 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 10:01

    Juntada de manifestação

  • 10/01/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 08:52

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 10:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 08:45

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:08

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 16:25

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PEDRADA em 17/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 19:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 17:35

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 16:33

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:17

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 16:00

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:37

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 01/05/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000567-31.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE TELES FIGUEIREDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B e THIAGO DE SARGES SANTOS - AP3839 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de Pedido de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa movido por Maria de Nazaré Teles Figueiredo e Maria de Nazaré Pedrada, objetivando o recebimento das quantias de R$ 157.926,23 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) e R$ 172.980,38 (cento e setenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), referentes à sentença homologatória id. 19874972.

    Após regular tramitação, foram expedidos os precatórios nsº 33 e 34, ambos de 2019 (documentos ids. 60410053 e 60410055).

    Em petição id. 274639889, Romualdo Teles Figueiredo, Rômulo César Teles Figueiredo, Cristilene Teles Figueiredo Marinho, Clodoaldo Nascimento Júnior, na condição de herdeiros da exequente Maria de Nazaré Teles Figueiredo; e José Amarildo Batista, na condição de meeiro e herdeiro da sucessora Cristiane Teles Figueiredo, e representante legal dos herdeiros Arthur Michel Figueiredo Batista e Bianca Cristina Figueiredo, requereram autorização para que os créditos que lhe são devidos e os honorários advocatícios contratuais sejam pagos através de transferência para as contas que indica e nos valores descritos na planilha id. 274656888.

    Juntou os documentos pessoais dos herdeiros, procurações com outorga de poderes, comprovantes de endereço, demais documentos para comprovar a condição de herdeiros, além de demonstrar a disponibilização dos valores constantes das requisições nºs. 33 e 34, ambas de 2019, em conta bancária judicial.

    Por despacho id. 285081400, considerando que o falecimento da exequente Maria de Nazaré Teles Figueiredo, beneficiária da Requisição nº 34/2019 (ID. 274656869), ocorreu antes mesmo do ajuizamento da ação cujo título é objeto de cumprimento, qual seja, em 17/04/2018 (conforme certidão de óbito id. 274656869), determinou-se a intimação das partes para se manifestarem a respeito, requerendo o que entendessem de direito, mesma oportunidade em que se determinou a intimação da litisconsorciada Maria de Nazaré Pedrada para se manifestar sobre os valores disponibilizados, conforme documentos ids. 285081396 e 285081397.

    Os herdeiros de Maria de Nazaré Teles Figueiredo, em petição id. 317650885, aduziram que o CPF da então exequente esteve regular por ocasião da expedição do precatório, ressaltando-se que somente tiveram conhecimento da existência do referido crédito em data próxima, daí porque não houve comunicação do óbito aos então advogados que patrocinavam a causa.

    A União, em petição id. 334415869, nada opôs ao pedido de habilitação dos herdeiros da exequente Maria de Nazaré Teles Figueiredo, de vez que não vislumbrou má-fé dos advogados que inicialmente patrocinaram a causa, tampouco dos herdeiros beneficiários do crédito.

    Os pretéritos advogados da então exequente Maria de Nazaré Teles Figueiredo manifestaram-se em petição id. 385278953, sustentando que não têm interesse de prosseguir no feito e que concluíram o trabalho contratado por aquela, restando encerrada sua representação processual. É o que importa relatar.

    Decido.

    Conquanto tenha a exequente Maria de Nazaré Teles Figueiredo falecido antes mesmo do ajuizamento da ação de conhecimento que, na fase de cumprimento de sentença, culminou com a expedição do Precatório 34/2019, daí advindo crédito a seus sucessores, conforme restou esclarecido nos autos, particularmente pelas manifestações da União (petição id. 334415869) e dos causídicos que patrocinaram a causa (petição id. 385278953), não se vislumbra má-fé de quaisquer dos envolvidos na falta de comunicação acerca do óbito, tampouco isso acarretará prejuízo às partes e/ou a terceiros.

    De outra forma, a UNIÃO e os herdeiros concordaram expressamente, o que demonstra possível dentro do espaço de conformação de um acordo.

    ISSO POSTO, DEFIRO a habilitação dos herdeiros da exequente Maria de Nazaré Teles Figueiredo, representados por: 1.

    Romualdo Teles Figueiredo (filho), brasileiro, administrador, portador do RG nº 288.226 AP, inscrito no CPF/MF sob o nº *03.***.*96-68, residente e domiciliado na Rua Guanabara, 705, Pacoval, celular (96) 991267784, CEP: 68.908-360, Macapá/AP; 2.

    Rômulo César Teles Figueiredo (filho), brasileiro, pedagogo, portador do RG nº 213.316, inscrito no CPF/MF sob o nº *16.***.*08-04, residente e domiciliado na Rua Guanabara, 705, Pacoval, celular (96) 991267784, CEP: 68.908-360, Macapá/AP; 3.

    Cristilene Teles Figueiredo Marinho (filha), brasileira, advogada, portadora do RG 038.732, inscrita no CPF/MF sob o nº *65.***.*52-53, residente e domiciliada na Rua Guanabara, 705, Pacoval, celular (96) 991267784, CEP: 68.908-360, Macapá/AP; 4.

    Clodoaldo Nascimento Figueiredo Júnior (filho), brasileiro, médico, portador do RG 251.721, inscrito no CPF/MF sob o nº *16.***.*82-72, residente e domiciliado na Rua Guanabara, 705, Pacoval, celular (96) 991267784, CEP: 68.908-360, Macapá/AP; 5.

    José Amarildo Batista (meeiro e herdeiro da sucessora Cristiane Teles Figueiredo), brasileiro, autônomo, portador do RG nº 331.304 AP, inscrito no CPF/MF sob o nº *06.***.*14-00, residente e domiciliado na Rua Guanabara, 705, Pacoval, celular (96) 991153142, CEP: 68.908-360, Macapá/AP; 6.

    Arthur Michel Figueiredo Batista (herdeiro da sucessora Cristiane Teles Figueiredo), menor impúbere, portador do RG nº 556.591 AP, inscrito no CPF/MF sob o nº *26.***.*82-85, neste ato representado por seu genitor José Amarildo Batista, brasileiro, autônomo, portador do RG nº 331.304 AP, inscrito no CPF/MF sob o nº *06.***.*14-00, ambos residentes e domiciliados na Rua Guanabara, 705, Pacoval, celular (96) 991153142, CEP: 68.908-360, Macapá/AP; 7.

    Bianca Cristina Figueiredo Batista (herdeira da sucessora Cristiane Teles Figueiredo), menor impúbere, portadora do RG nº 635.972 AP, inscrita no CPF/MF sob o nº *26.***.*47-93, neste ato representado por seu genitor José Amarildo Batista, brasileiro, autônomo, portador do RG nº 331.304 AP, inscrito no CPF/MF sob o nº *06.***.*14-00, ambos residentes e domiciliados na Rua Guanabara, 705, Pacoval, celular (96) 991153142, CEP: 68.908-360, Macapá/AP.

    Proceda-se à retificação do registro e da autuação do feito, de modo que, em substituição à exequente Maria de Nazaré Teles Figueiredo, passe a constar como exequentes Romualdo Teles Figueiredo, Rômulo César Teles Figueiredo, Cristilene Teles Figueiredo Marinho, Clodoaldo Nascimento Júnior, José Amarildo Batista, Arthur Michel Figueiredo Batista e Bianca Cristina Figueiredo.

    AUTORIZO a liberação, mediante alvarás judiciais a serem expedidos de forma individualizada em favor dos herdeiros habilitados acima do valor depositado na conta judicial à disposição deste Juízo nº 5141917833, conforme descrito na planilha id. 274656888, ressaltando-se que sobre o valor total incidirá desconto compulsório a título de PSS, tal qual descrito no documento id. 285081397.

    Havendo comunicação por parte da Caixa Econômica Federal acerca do pagamento a todos os herdeiros, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 29/04/2021 16:23

    Outras Decisões

  • 29/04/2021 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:19

    Juntada de manifestação

  • 13/11/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2020 23:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2020 22:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2020 16:57

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2020 22:59

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 23:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 23:30

    Juntada de Documento Precatório.

  • 09/07/2020 15:06

    Juntada de outras peças

  • 18/06/2019 11:58

    Juntada de Certidão.

  • 11/06/2019 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2019 11:18

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 16:06

    Expedição de Documento Precatório.

  • 04/06/2019 11:56

    Remetidos os autos da Contadoria à 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 04/06/2019 11:56

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/06/2019 10:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2019 10:53

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Contadoria

  • 03/06/2019 17:53

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2019 12:59

    Remetidos os autos da Contadoria à 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 30/05/2019 12:59

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 16/04/2019 10:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/04/2019 10:48

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Contadoria

  • 31/03/2019 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2019 19:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2018 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 11:15

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/12/2018 11:14

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 12:08

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/11/2018 12:43

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/11/2018 12:43

    Juntada de Certidão.

  • 12/11/2018 10:40

    Audiência Conciliação realizada para 09/11/2018 16:20 em Central de Conciliação da SJAP.

  • 12/11/2018 10:40

    Homologada a Transação

  • 12/11/2018 10:36

    Juntada de Certidão.

  • 08/11/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 10:57

    Audiência conciliação designada para 09/11/2018 16:20 em Central de Conciliação da SJAP.

  • 08/11/2018 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 10:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 08/11/2018 10:02

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 30/10/2018 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2018 16:21

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2018 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2018 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/10/2018 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2018 11:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 17:22

    Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP

  • 12/07/2018 17:21

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2018 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/05/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 09:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 23/05/2018 09:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/05/2018 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2018 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013778-16.2017.4.01.3900

Teodoro Pereira dos Santos

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Claudia Freiberg

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018708-73.2013.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luciano Lopes de Oliveira

Advogado: Michel Soares Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018708-73.2013.4.01.3300

Luiz Antonio Santos da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Paulo Roberto Jacinto de Morais Pinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0035185-20.2013.4.01.3900

Comissao de Valores Mobiliarios

Refrigerantes Garoto Industria e Comerci...

Advogado: Breno de Carvalho Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2013 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0002053-61.2007.4.01.4100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Induscom Industria e Comercio de Madeira...

Advogado: Maristela Antonia da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2007 17:27

Exibir Processo