TRF1 - 0005962-96.2016.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0005962-96.2016.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CESAR RONHISKI IND.
COM.
IMP.
E EXP - ME S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
O exequente requereu a extinção do feito devido à quitação do débito.
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
01/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 19:25
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2022 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 00:09
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 12:22
Juntada de Ofício
-
01/07/2021 00:31
Decorrido prazo de CESAR RONHISKI IND. COM. IMP. E EXP - ME em 30/06/2021 23:59.
-
17/05/2021 17:15
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2021 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
-
07/05/2021 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0005962-96.2016.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CESAR RONHISKI IND.
COM.
IMP.
E EXP - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR RONHISKI IND.
COM.
IMP.
E EXP - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/05/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 11:34
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/12/2020 12:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/02/2020 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2020 08:20
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
-
08/08/2019 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/08/2019 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2019 16:53
CARGA: RETIRADOS PGF
-
31/07/2019 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
-
31/07/2019 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/10/2018 10:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 673/2018
-
28/06/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 673/2018
-
28/06/2018 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/06/2018 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2018 12:40
Conclusos para decisão
-
20/12/2017 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/12/2017 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/12/2017 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2017 13:56
CARGA: RETIRADOS PGF
-
28/11/2017 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
28/11/2017 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/05/2017 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2017 15:02
CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/05/2017 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/05/2017 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/12/2016 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2016 15:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/11/2016 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/11/2016 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/11/2016 13:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 828
-
03/11/2016 13:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/11/2016 13:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO FEITO PARA REGULARIZAR FASE PROCESSUAL
-
27/09/2016 14:54
Conclusos para decisão- N. 828
-
14/09/2016 09:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2016 14:04
Conclusos para despacho
-
24/06/2016 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2016 08:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/06/2016 08:24
INICIAL AUTUADA
-
21/06/2016 14:47
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - ADEQUACAO DO OBJETO
-
21/06/2016 14:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2016
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001972-45.2017.4.01.4300
Fundacao Nacional de Saude
Marco Antonio Oliveira Prado
Advogado: Adwardys de Barros Vinhal
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/03/2017 17:12
Processo nº 0020763-12.2018.4.01.3400
Uniao Federal
Valderi Rabelo
Advogado: Gilberto Siebra Monteiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2018 00:00
Processo nº 0011587-09.2018.4.01.3400
Graziela Ramalho Galdino de Morais
Uniao Federal
Advogado: Thaynara Gontijo Pinheiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/04/2018 00:00
Processo nº 0001610-07.2012.4.01.3819
Fagner Phillipe Baleeiro Silva
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: Marcilio de Paula Bomfim
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/09/2021 14:44
Processo nº 0001610-07.2012.4.01.3819
Ministerio Publico Federal - Mpf
Clay Alves Marques
Advogado: Anderson Humberto Parreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/01/2025 13:52