TRF1 - 0002498-50.2000.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MASSA FALIDA DE AUTO POSTO VILA TEREZA LTDA

CNPJ: 19.534.858/0001-64

AUTO POSTO VILA TEREZA LTDA

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

OS MESMOS

AUTO POSTO VILA TEREZA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 05/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 05/06/2025 12:01

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/11/2022 18:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 08/11/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2022 10:05

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 14:52

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 28/07/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 22:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/09/2021 22:30

    Juntada de certidão

  • 23/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VILA TEREZA LTDA em 25/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002498-50.2000.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: AUTO POSTO VILA TEREZA LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: AUTO POSTO VILA TEREZA LTDA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 83414045, fl. 18.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de abril de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 15:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 15:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 23:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 23:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 22:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 22:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 22:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 14:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/07/2020 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/06/2020 09:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/11/2017 18:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/11/2017 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2017 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2017 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292469 PROCURAÇÃO

  • 07/08/2017 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2017 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2017 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2017 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2017 15:00

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/05/2016 08:31

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

  • 06/05/2016 09:01

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 07/03/2016

  • 06/05/2016 09:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/03/2016 10:57

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/02/2016 15:00

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DRA. TEREZA CALIL NADER, OAB/MG-52.235, ANTECIPOU-SE À INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA RECORRENTE AUTO POSTO VILA TEREZA LTDA

  • 17/02/2016 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2016 11:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/02/2016 16:13

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 02/02/2016 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2016 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/01/2016 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2016 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2016 16:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/11/2015 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 36/A

  • 10/11/2015 13:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/10/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 4, DO DIA 15/10/2015 PAGS. 4274/4366.

  • 14/10/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/10/2015. Nº de folhas do processo: 366. Destino: ARM 29 A

  • 14/10/2015 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40

  • 14/10/2015 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/09/2015 12:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 04/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à apelação da Autora e julgou prejudicada a apelação da União

  • 31/08/2015 12:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/08/2015 - DISPONIBILIZADO EM 27/08/2015 - PAG 1689

  • 26/08/2015 11:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2015

  • 08/11/2013 17:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 08/11/2013 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/11/2013 13:34

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 07/11/2013 13:33

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 07/11/2013 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/A

  • 05/11/2013 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/11/2013 16:02

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/10/2013 09:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2013 09:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 08:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

  • 19/08/2013 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2013 10:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 19:06

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/10/2012 17:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/10/2012 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/10/2012 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/10/2012 10:05

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/09/2012 15:55

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 14/09/2012 09:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2012 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 09:21

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 20/08/2012 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2012 09:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/07/2012 13:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/07/2012 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/07/2012 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/07/2012 09:06

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 21/06/2012 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2887141 PETIÇÃO

  • 08/09/2011 08:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

  • 06/09/2011 15:51

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/07/2011 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2011 13:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2011 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 06/06/2011 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2011 10:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/05/2011 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2011 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2011 15:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - PARA O RECORRENTE AUTO POSTO VILA TEREZA LTDA. QUANTO AO DESPACHO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE SEU RECURSO ESPECIAL

  • 09/05/2011 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2605082 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/04/2011 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2011 18:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/04/2011 12:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2011 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 25/03/2011 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 15/03/2011 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2011 18:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/03/2011 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2011 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2011 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/03/2011 09:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/10/2010 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2010 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2010 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2511634 CONTRA-RAZOES

  • 26/10/2010 15:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2010 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2498380 CONTRA-RAZOES

  • 21/09/2010 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2010 16:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO XAVIER AMARAL - CARGA

  • 16/09/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/09/2010 E PUBLICADA NO DIA 16/09/2010

  • 12/08/2010 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2010 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2010 18:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2463901 PETIÇÃO

  • 09/08/2010 13:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 02

  • 03/08/2010 18:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2010 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 29/07/2010 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2452974 RECURSO ESPECIAL

  • 21/07/2010 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23-PILHA 35

  • 08/07/2010 23:00

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 07/07/2010 12:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO XAVIER AMARAL - CARGA

  • 02/07/2010 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 01/02/2010 PAG 358/431.

  • 29/06/2010 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 01/07/2010. Nº de folhas do processo: 267. Destino: ARM. 19-J

  • 24/06/2010 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-E

  • 23/06/2010 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/05/2010 10:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2010 - PAG 109

  • 27/04/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2010 11:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/04/2010 ÀS 9 HORAS - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 10/03/2010 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/03/2010 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/03/2010 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2369474 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 03/03/2010 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 24/02/2010 16:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/02/2010 16:14

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/02/2010 16:13

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/02/2010 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2359751 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/02/2010 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2335804 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/02/2010 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

  • 19/01/2010 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2010 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/12/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTO POSTO VILA TERESA LTDA)

  • 04/12/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/12/2009 PAGS.734/804.

  • 01/12/2009 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/12/2009. Nº de folhas do processo: 191. Destino: ARM.29-M

  • 25/11/2009 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-P

  • 24/11/2009 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/11/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 21/10/2009 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/10/2009

  • 16/10/2009 17:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2009

  • 30/07/2009 15:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/10/2003 14:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 18/03/2002 17:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/03/2002 17:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2002

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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