TRF1 - 0010671-92.2006.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AUGUSTO TADEU SILVA LABORDA

CPF *68.***.*87-34

Advogados

JACIMAR GARCIA MENEZES SILVA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

JUCINEA DAS MERCES NASCIMENTO DE OLIVEIRA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS

DIRETOR DE RH DO INSS

Advogados

GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO

OAB: 20336/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2021 21:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2021 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de Diretor de RH do INSS em 10/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 17:56

    Juntada de diligência

  • 28/06/2021 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 15:15

    Juntada de diligência

  • 26/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de JUCINEA DAS MERCES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 14:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/05/2021 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 00:47

    Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

    Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010671-92.2006.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: AUGUSTO TADEU SILVA LABORDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JACIMAR GARCIA MENEZES SILVA - BA13928 IMPETRADO: Diretor de RH do INSS e outros (4) Advogado do(a) LITISCONSORTE: GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO - DF20336 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tendo em vista a certidão de Id. 521758969, intimem-se o polo passivo para manifestar-se acerca da digitalização e migração dos autos.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo para manifestação, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular

  • 04/05/2021 13:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 13:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 21:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 21:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 21:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 21:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 08:05

    Decorrido prazo de AUGUSTO TADEU SILVA LABORDA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 00:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/07/2020 13:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 13:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 13:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 13:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 15:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2019 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2019 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 13:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2019 13:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/07/2008 18:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 08/2008

  • 20/06/2008 17:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2008 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 07:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2008 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2008 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2008 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 15:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR INSS

  • 19/02/2008 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/02/2008 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2008 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/12/2007 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/12/2007 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/12/2007 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2007 16:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2007 12:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2007 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2007 14:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/11/2007 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/08/2007 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/07/2007 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUB

  • 25/05/2007 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/MPF

  • 21/05/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2007 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2007 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2007 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2007 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2007 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 10:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2007 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2007 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/01/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/01/2007 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2007 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/12/2006 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2006 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2006 11:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2006 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2006 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2006 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2006 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2006 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2006 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2006 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 14:52

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/05/2006 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2006 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2006 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/04/2006 11:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2006 18:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2006

Ultima Atualização
19/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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