TRF6 - 0004488-20.2016.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAUDETE ALVES DA SILVA

CPF *49.***.*79-34

Advogados

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO

OAB: 44408/MG

CPF *20.***.*59-72

LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR

OAB: 79775/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 17:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004488-20.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004488-20.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LAUDETE ALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR - MG79775 POLO PASSIVO: LAUDETE ALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR - MG79775 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA LAUDETE ALVES DA SILVA LUCAS GONCALO DA ROSA JUNIOR - (OAB: MG79775) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/09/2020 10:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/03/2018 13:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 16/2018 - 03 VOLUMES + 23206-07.2012.4.01.3800 BAIXADO 1 VOLUME + 23208-74.2012.4.01.3800 BAIXADO 01 VOLUME + APENSO I VOLUMES I E II

  • 21/03/2018 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2018 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/03/2018 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 19:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES + 5 ANEXOS

  • 07/03/2018 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2018 17:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2018 15:32

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2018 15:32

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2018 15:32

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/03/2018 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES 5 APENSOS

  • 23/02/2018 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADO DO RÉU

  • 31/01/2018 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2018 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/01/2018 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO E DEFENSOR DE SENTENÇA

  • 22/01/2018 11:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/01/2018 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES + 5 ANEXOS

  • 16/01/2018 15:29

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/08/2016 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/08/2016 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES + 5 ANEXOS

  • 12/08/2016 10:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES; E 2 APENSOS; E 23208-74.2012.4.01.3800; E 23206-07.2012.4.01.3800 COM 2 VOLUMES.

  • 10/08/2016 07:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2016 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/08/2016 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 07:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES + 5 ANEXOS

  • 02/08/2016 16:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/07/2016 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 17/06/2016 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/06/2016 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2016 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 13:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 5 ANEXOS

  • 06/06/2016 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS E O ACUSADO DE AUDIENCIA

  • 30/05/2016 15:46

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/05/2016 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2016 10:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 5 ANEXOS

  • 10/05/2016 15:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/04/2016 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 27/04/2016 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/04/2016 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2016 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 5 ANEXOS

  • 20/04/2016 07:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 07:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2016 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2016 13:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2016 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS E AO ACUSADO DE AUDIENCIA

  • 13/04/2016 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2016 12:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/04/2016 08:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2016 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2016 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 07:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 23206-07.2012(2 VOLUMES) + 23208-74.2012 + 2 APENSOS

  • 04/04/2016 18:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2016 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2016 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2016 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2016 13:04

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/02/2016 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 12:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES +5 ANEXOS

  • 16/02/2016 12:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2016 15:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2016 18:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 15:57

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 28/01/2016 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 12:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/01/2016 12:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2016 10:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.404

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002343-04.2006.4.01.4200

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Luiz Nunes Avelino

Advogado: Rarison Tataira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2006 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0051451-62.2011.4.01.3800

Walter Luiz Cunha Pinto

Ministerio Publico Federal

Advogado: Jose Cordeiro de Campos Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2017 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0051451-62.2011.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Walter Luiz Cunha Pinto

Advogado: Viviane Fernandes Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0011505-11.2010.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ismar de Assis Ferreira de Araujo

Advogado: Fuad da Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2010 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0011505-11.2010.4.01.3900

Ismar de Assis Ferreira de Araujo

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Fuad da Silva Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2017 17:59

Exibir Processo