TRF6 - 0051451-62.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER LUIZ CUNHA PINTO

CPF *22.***.*48-53

Advogados

ERIKA DE FARIA GUIMARAES

OAB: 119948/MG

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

VIVIANE FERNANDES ALVES

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

MARCOS ROBERTO DIAS

ORLANDO CAETANO FILHO

VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS

LETICIA DE SOUZA PEIXE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 19:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 16:46

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 08/07/2025 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 30/06/2025 02:23

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 27/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 26/06/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 26/06/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 26/06/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 14:33

    Despacho

  • 26/06/2025 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 24/06/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 24/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:45

    Despacho

  • 24/06/2025 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 17:17

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 05/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 04/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 03/06/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 03/06/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 03/06/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 03/06/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 16:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/05/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 15/05/2025 17:01

    Juntado(a) - Informação

  • 15/05/2025 09:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2024 13:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2024 13:18

    Juntado(a) - Informação

  • 12/09/2024 11:12

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 04/09/2024 15:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2024 13:56

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 31/07/2024 11:28

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/07/2024 19:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/06/2024 12:31

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/06/2024 10:36

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/05/2024 17:17

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 09/05/2024 11:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/05/2024 13:23

    Juntado(a) - Intimação

  • 06/05/2024 18:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/11/2023 09:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/11/2023 18:04

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 06/11/2023 17:29

    Juntado(a) - Recurso especial

  • 31/10/2023 11:37

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/10/2023 02:51

    Juntado(a) - Acórdão

  • 16/10/2023 14:43

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 20/09/2023 14:28

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 30/06/2023 11:39

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/06/2023 14:09

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 27/06/2023 09:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 26/06/2023 18:24

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 21/06/2023 15:25

    Juntado(a) - Acórdão

  • 21/06/2023 15:25

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 19/06/2023 15:42

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 01/06/2023 13:20

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 13/04/2023 17:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2022 11:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2022 19:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2022 19:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2022 19:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051451-62.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051451-62.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: WALTER LUIZ CUNHA PINTO Advogado do(a) AUTOR: JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR - MG75896-A POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/01/2021 23:44

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/01/2021 23:44

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/09/2020 08:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2020 12:56

    Juntado(a) - 00514516220114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 22/09/2020 12:40

    Juntado(a) - 00514516220114013800_V002_001

  • 22/09/2020 12:40

    Juntado(a) - 00514516220114013800_V001_001

  • 22/09/2020 12:40

    Juntado(a) - 00514516220114013800_V001_002

  • 25/01/2017 11:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 02 VOLUMES 085418320124013800 P JULG APEL ACUSADO

  • 17/01/2017 16:44

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/01/2017 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2016 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2016 16:48

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 13/12/2016 16:48

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/12/2016 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2016 13:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/11/2016 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2016 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 25/10/2016

  • 19/10/2016 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2016 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2016 15:08

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 04/07/2016 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2016 17:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/06/2016 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2016 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2016 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2016 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2016 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/02/2016 17:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2015 08:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/12/2015 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/12/2015 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 10122015

  • 04/12/2015 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/12/2015 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2015 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 12:52

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/07/2015 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2015 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2015 16:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 954

  • 23/06/2015 14:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2015 18:04

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/11/2014 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2014 14:55

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/11/2014 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/10/2014 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2014 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23/10/2014

  • 14/10/2014 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2014 14:01

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/10/2014 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2014 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2014 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2014 16:51

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/09/2014 15:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2014 17:25

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/07/2014 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2014 17:23

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/07/2014 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2014 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (02) JOSÉ RICARDO MONTEIRO ROCHA; ELIZABETHE GONTIJO REIS ALEIXO; ANTÔNIO EUGÊNIO DE CASTRO BRAGA E ENCAMINHEI À CEMAN ATRAVÉS DA GUIA 93826/2014

  • 26/02/2014 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2014 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/02/2014

  • 20/02/2014 16:52

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/02/2014 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2014 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2014 15:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/02/2014 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 14/02/2014 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2014 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2014 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 08/02/2014

  • 05/02/2014 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANTÔNIO EUGÊNIO DE CASTRO BRAGA, ANDRÉ RICARDO MACHADO DE CASTRO, ELIZABETHE GONTIJO REIS ALBINO, LUCIMAR NUNES FERREIRA, HELENO DISCINI SILVEIRA, JOSÉ RICARDO MONTEIRO ROCHA, WAL

  • 08/01/2014 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2013 18:04

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/12/2013 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2013 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2013 16:27

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/06/2012 18:06

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2012 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2012 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 06/062012

  • 25/05/2012 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2012 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2012 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2012 16:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2012 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/03/2012 15:18

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/03/2012 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2012 16:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2011 14:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2011 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2011 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 12:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2011 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2011 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2011 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2011 11:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2011 16:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2011 18:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2011 17:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NA FL.267.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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