TRF1 - 0002343-04.2006.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2021 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/11/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 15:40
Juntada de Informação
-
05/10/2021 12:07
Juntada de certidão
-
28/09/2021 00:54
Decorrido prazo de LUIZ NUNES AVELINO em 27/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:27
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 21/09/2021 23:59.
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08/09/2021 11:39
Juntada de contrarrazões
-
27/08/2021 00:16
Publicado Intimação em 27/08/2021.
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26/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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25/08/2021 17:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2021 17:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/08/2021 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/08/2021 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/08/2021 02:02
Decorrido prazo de PEDRO BATISTA em 05/08/2021 23:59.
-
29/07/2021 16:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 27/07/2021 23:59.
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16/07/2021 00:39
Decorrido prazo de LUIZ NUNES AVELINO em 15/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:03
Decorrido prazo de PEDRO BATISTA em 13/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 07/07/2021 23:59.
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23/06/2021 01:44
Decorrido prazo de LUIZ NUNES AVELINO em 22/06/2021 23:59.
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16/06/2021 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 15/06/2021 23:59.
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16/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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15/06/2021 16:24
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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14/06/2021 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/06/2021 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/06/2021 09:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/06/2021 09:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/06/2021 09:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 00:01
Publicado Intimação em 24/05/2021.
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22/05/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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20/05/2021 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2021 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2021 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 00:18
Decorrido prazo de PEDRO BATISTA em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:13
Decorrido prazo de LUIZ NUNES AVELINO em 12/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 04/05/2021 23:59.
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17/03/2021 16:12
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
-
17/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002343-04.2006.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002343-04.2006.4.01.4200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO: LUIZ NUNES AVELINO e outros Advogado do(a) RECORRIDO: MILENA PEREIRA DA SILVA LAGO ALVES - RR359 Advogado do(a) RECORRIDO: RARISON TATAIRA DA SILVA - RR263-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE FILHO MILENA PEREIRA DA SILVA LAGO ALVES - (OAB: RR359) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/03/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002343-04.2006.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002343-04.2006.4.01.4200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA POLO PASSIVO: LUIZ NUNES AVELINO e outros Advogado do(a) RECORRIDO: MILENA PEREIRA DA SILVA LAGO ALVES - RR359 Advogado do(a) RECORRIDO: RARISON TATAIRA DA SILVA - RR263-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE FILHO MILENA PEREIRA DA SILVA LAGO ALVES - (OAB: RR359) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/10/2020 08:54
Juntada de Petição (outras)
-
30/10/2020 08:54
Juntada de Petição (outras)
-
29/09/2020 16:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
06/08/2020 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
06/08/2020 09:59
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
06/08/2019 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/08/2019 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/08/2019 09:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
30/07/2019 09:21
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
26/07/2019 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
26/07/2019 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/04/2019 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/04/2019 13:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/04/2019 13:29
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/04/2019 12:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700225 CONTRA-RAZOES
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02/04/2019 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
19/02/2019 17:28
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
18/02/2019 08:13
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
11/02/2019 11:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666818 PETIÇÃO
-
08/02/2019 11:46
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/01/2019 09:02
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
17/12/2018 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616647 RECURSO ESPECIAL
-
20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
-
12/11/2018 18:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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28/09/2018 09:28
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
20/09/2018 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560974 PETIÇÃO
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28/08/2018 09:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
23/08/2018 08:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
17/07/2018 17:08
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
16/07/2018 09:01
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
11/06/2018 13:11
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/06/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2018.
-
08/06/2018 09:26
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
06/06/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 144
-
04/06/2018 18:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO
-
04/06/2018 17:27
PROCESSO REMETIDO - C/ACÓRDÃO
-
30/05/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/05/2018 11:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/05/2018).
-
14/05/2018 15:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2018
-
08/05/2018 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
07/05/2018 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
16/04/2018 19:11
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
-
22/07/2016 14:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/07/2016 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
22/07/2016 11:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
06/07/2016 09:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
04/07/2016 08:00
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
30/06/2016 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
-
30/06/2016 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
21/06/2016 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
14/06/2016 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
10/06/2016 16:18
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
10/06/2016 12:48
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
03/06/2016 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929892 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
03/06/2016 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
30/05/2016 10:08
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
20/05/2016 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917707 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
20/05/2016 11:21
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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19/05/2016 16:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA
-
13/05/2016 10:08
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
26/04/2016 13:26
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.
-
20/04/2016 08:56
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/04/2016 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2016. Nº de folhas do processo: 120
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15/04/2016 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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15/04/2016 12:16
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA INTEIRO TEOR
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13/04/2016 08:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial
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30/03/2016 13:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 29/03/2016).
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18/03/2016 15:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016
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16/02/2016 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/02/2016 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO
-
16/02/2016 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, FILHO
-
03/02/2016 11:54
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
-
22/07/2009 14:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
29/05/2009 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
-
29/05/2009 16:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/05/2009 16:39
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2009
Ultima Atualização
15/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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