TRF1 - 0015179-13.2009.4.01.4100

1ª instância - 4ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

JOSE NILTON RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *62.***.*68-15

Advogados

NADIA ALVES DA SILVA

OAB: 3609/RO

CPF *09.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0013-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2022 17:08

    Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES DE CARVALHO em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:05

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2021 10:17

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 01/10/2021 12:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2021 12:39

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 11:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2021 19:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2021 01:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2021 01:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2021 10:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 23/06/2021 10:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA

  • 18/06/2021 14:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 16:32

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se processo em que houve apresentação de pedido de uniformização e recurso extraordinário.

    O pedido de uniformização foi inadmitido pela Presidência da Turma Recursal e o processo restou sobrestado aguardando julgamento de representativo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, processo 12418-43.2008.4.01.4100, referenciado como RE 1.176.763-RO no STF.

    Os recursos discutem o pagamento do percentual de 26,05% sobre as parcelas do vencimento básico atualizado, adicional de tempo de serviço, adicional de insalubridade e gratificação de atividade executiva (GAE).

    Ante o julgamento do RE 1176763, levado a efeito pelo Supremo Tribunal Federal, pela Min.

    Rosa Weber, que negou seguimento ao recurso extraordinário, em 01/02/2019.

    Os autos retornaram do STF, com trânsito em julgado em 04/04/2019.

    Por determinação do inciso XVI, do art. 54, do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, compete ao Presidente apreciar a admissibilidade do incidente de uniformização.

    Por sua vez, os incisos XIX e XXII do mesmo artigo determinam que compete ao Presidente analisar a prejudicialidade dos recursos e negar seguimento aos recursos para instância superior quando a decisão da Turma Recursal estiver em conformidade com a proferida pela Turma Nacional de Uniformização/TNU, pelo Superior Tribunal de Justiça/STJ ou pelo Supremo Tribunal Federal/STF, o que é o caso dos autos: XIX – apreciar a prejudicialidade do pedido de uniformização ou recursos extraordinários, se a decisão superior veicular tese não acolhida pelo STF e/ou STJ;(...) XXII - negar seguimento aos pedidos de uniformização sobrestados e recursos extraordinários, julgando-os prejudicados, quando a decisão da turma recursal estiver em conformidade com o entendimento das Turmas Regional ou Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal; Assim, considerando que o incidente interposto naquele processo é idêntico ao protocolado neste, impõe-se a aplicação do mesmo resultado.

    Em face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do inciso XXII do artigo 54, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.

    Assim, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado do presente processo, remetendo_o ao JEF de origem.

    Intimem-se.

    Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.

    RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/A

  • 30/07/2013 12:24

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 09/07/2013 13:31

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2013 12:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CI.0628.2013 - ADV AUTOR - APRES. CONTRARRAZÕES

  • 03/04/2013 10:00

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/04/2013 09:54

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/04/2013 08:55

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - RECEBE RECURSO DO RÉ(U)

  • 02/04/2013 15:36

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/02/2013 08:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 17:27

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

  • 25/01/2013 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 25/01/2013 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA

  • 25/01/2013 09:12

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE

  • 20/03/2012 13:48

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 14/11/2011 12:18

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 14/10/2011 12:35

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 14/10/2011 12:35

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 13/10/2011 09:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - REG. POLO PASSIVO - CITAR UNIÃO

  • 31/08/2011 12:50

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/08/2011 12:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CONTADORIA

  • 24/06/2011 14:28

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - PLANILHA COM CÁLCULOS

  • 13/01/2011 13:53

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - PARA CALCULOS

  • 07/05/2010 15:11

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 07/05/2010 15:03

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PROCEDER ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 28/04/2010 10:53

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 17/01/2010 02:08

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 18/12/2009 09:08

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 14/12/2009 10:03

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO ORDENADA

  • 14/12/2009 09:56

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO - CITAR E MANIFESTAR CÁLCULOS

  • 13/10/2009 15:57

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/10/2009 12:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO DESPACHO

  • 09/10/2009 10:24

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/10/2009 10:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERCULANO MARTINS NACIF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2009

Ultima Atualização
20/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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