TRF1 - 0007771-56.1999.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 10.829.387/0001-47

COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO-CODOMAR-ADMINISTRACAO DO PORTO DE MANAUS

Advogados

JOSE GIL DE CARVALHO

OAB: 6760/PE

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2021 15:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/12/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 15:17

    Juntada de Informação

  • 23/11/2021 14:43

    Juntada de certidão

  • 19/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO-CODOMAR-ADMINISTRACAO DO PORTO DE MANAUS em 14/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 00:10

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:42

    Recurso especial admitido

  • 27/08/2021 17:42

    Recurso extraordinário admitido

  • 26/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de União Federal em 25/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:14

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO-CODOMAR-ADMINISTRACAO DO PORTO DE MANAUS em 17/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007771-56.1999.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007771-56.1999.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE GIL DE CARVALHO - PE06760 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO-CODOMAR-ADMINISTRACAO DO PORTO DE MANAUS JOSE GIL DE CARVALHO - (OAB: PE06760) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/05/2021 16:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:01

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 09:20

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 09:20

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 09:20

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 13:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/12/2018 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2018 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2018 16:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/11/2018 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623340 CONTRA-RAZOES

  • 23/11/2018 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623338 CONTRA-RAZOES

  • 21/11/2018 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/11/2018 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 20/11/2018 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2018 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2018 16:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/10/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/10/2018 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES RESP/RE (ARM 21 ESC B) PUBLIC 18.10

  • 27/07/2018 15:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 834/2018 - MA

  • 23/07/2018 11:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 834/2018 - ESTADO DO MARANHAO

  • 19/07/2018 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511314 CONTRA-RAZOES

  • 19/07/2018 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511313 CONTRA-RAZOES

  • 19/07/2018 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/06/2018 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/05/2018 08:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/05/2018 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495688 PETIÇÃO

  • 29/05/2018 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/05/2018 07:50

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/05/2018 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481252 RECURSO ESPECIAL

  • 14/05/2018 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481247 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/05/2018 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/05/2018 10:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2018

  • 30/04/2018 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/04/2018 07:29

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2018 -. Destino: ARM 25 ESC I

  • 19/04/2018 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/04/2018 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 13/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2018 09:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2018, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2018)

  • 27/03/2018 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2018

  • 10/03/2014 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/03/2014 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 26/02/2014 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/02/2014 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/02/2014 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/02/2014 18:18

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2014. Destino: DIPOD 5 I

  • 29/01/2014 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/01/2014 18:41

    PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 17/10/2013 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/10/2013 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/10/2013 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/10/2013 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/10/2013 14:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 07/10/2013 11:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 07/10/2013 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 03/10/2013 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 02/10/2013 13:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/09/2013 09:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA - CÓPIA

  • 24/09/2013 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/09/2013 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/09/2013 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/09/2013 09:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/09/2013 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3191180 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/09/2013 15:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/09/2013 18:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/08/2013 19:52

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/08/2013 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 15/08/2013 17:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/08/2013 16:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO DE LIMA SELLOS - CÓPIA

  • 08/08/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/08/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2013 -

  • 05/08/2013 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/08/2013 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/08/2013 13:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/07/2013

  • 30/07/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial, tida por interposta

  • 16/07/2013 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 04/07/2013 14:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/07/2013 17:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/07/2013

  • 06/05/2013 18:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2013 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 06/05/2013 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 06/05/2013 18:25

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 06/05/2013 18:19

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 06/05/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 06/05/2013 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 23/04/2012 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 20/04/2012 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 20/04/2012 09:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 20/04/2012 09:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 20/04/2012 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 20/04/2012 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 22/08/2011 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 24/02/2011 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 24/02/2011 13:58

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 26/01/2011 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 06/12/2010 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/07/2009 07:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/07/2009 06:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/11/2008 03:14

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 23/03/2007 18:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/03/2007 18:07

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 21/03/2007 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

  • 20/03/2007 15:56

    PROCESSO REMETIDO - De: 2ª TURMA Para: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/03/2007 14:00

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/03/2007 17:30

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/03/2007 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DA RELATORA C/ DESP. DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS

  • 16/10/2006 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 29/08/2005 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 10/08/2005 18:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2005

  • 17/01/2005 19:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 14/12/2004 17:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 14/12/2004 14:15

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - COM PARECER.

  • 12/08/2004 14:20

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)

  • 20/04/2004 16:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 19/09/2003 13:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/09/2003 17:19

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB. FEDERAL RELATORA C/ DESP. DETERM. VISTAS AO MPF

  • 14/05/2003 18:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/05/2003 18:07

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2003

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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