TRF1 - 0008812-90.2010.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA NO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.954.903/0001-74

VOLMIR DE OLIVEIRA ZANATTO

CPF *24.***.*70-30

AILTAMAR CARLOS DA SILVA

CPF *49.***.*95-68

Advogados

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO

OAB: 14232/GO

CPF *98.***.*04-91

RAYSSA REIS DE CASTRO

ADELAR CUPSINSKI

CPF *24.***.*30-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/07/2014 18:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 70/2014 - 03 VOL.

  • 03/07/2014 17:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/07/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR CARLOS CESAR

  • 18/06/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2014 16:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/06/2014 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MÁRCIO NUNES OU MÁRIO AUGUSTO

  • 19/05/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2014 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 17:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AILTAMAR

  • 26/03/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2014 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 15:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/02/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR CARLOS CÉSAR

  • 06/02/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2014 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/01/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR MARIO AUGUSTO / MÁRCIO NUNES / ANTÔNIO

  • 17/01/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2014 13:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/01/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2013 18:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 22/11/2013 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO

  • 11/11/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

  • 06/11/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES OU ANDRÉ LUIZ

  • 25/10/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2013 17:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 16/10/2013 18:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/10/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/10/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2013 18:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD COM Nº 00379.2013.00013500.1.00054/00128

  • 02/08/2013 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/07/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 15:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/07/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR CARLOS CÉSAR.

  • 26/06/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/06/2013 10:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/06/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES OU ANDRÉ LUIZ.

  • 13/06/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2013 16:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO INCRA

  • 10/06/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2013 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 11:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PROCURADOR BRUNO BENFICA MARINHO

  • 07/05/2013 17:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/05/2013 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2013 10:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2013 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2013 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 11:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para duas Testemunhas

  • 24/04/2013 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2013 15:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 202/2013

  • 22/04/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2013 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 17:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03/04/13

  • 12/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSÉ PEREIRA OU MÁRCIO NUNES

  • 04/04/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2013 11:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/04/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2013 14:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/03/2013 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2013 18:20

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR CARLOS CÉSAR

  • 29/11/2012 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2012 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2012 14:53

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/10/2012 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2012 11:53

    REVELIA: DECLARADA - ASCAEG

  • 28/09/2012 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2012 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 16:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2012 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MÁRCIO NUNES

  • 15/06/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 14:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2012 18:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/04/2012 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA ALTAIR C. DA SILVA

  • 16/04/2012 16:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/03/2012 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A ASCAEG

  • 16/03/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 16/03/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO INCRA

  • 27/02/2012 10:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2012 10:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/02/2012 10:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 004/2012

  • 24/02/2012 10:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2012 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2011 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ART........

  • 02/12/2011 17:01

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2011 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA

  • 31/08/2011 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO ASCAEG

  • 15/07/2011 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2011 12:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/06/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR MÁRCIO NUNES OU ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA

  • 09/05/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2011 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/04/2011 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2011 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2011 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2011 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/01/2011 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS SERVIDOR JOAQUIM MARQUES / MÁRCIO NUNES / ANTÔNIO JOSÉ

  • 22/12/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2010 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA RAYSSA R. DE CASTRO

  • 28/10/2010 13:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 49/2010

  • 21/10/2010 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/10/2010 13:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/10/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. T. 63, N. 1959, SL. 04, ST. NOVA SUIÇA

  • 30/07/2010 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/07/10

  • 23/07/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 49/2010

  • 30/06/2010 10:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2010 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2010 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO INCRA

  • 16/04/2010 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O IMPETRADO

  • 24/03/2010 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO INCRA

  • 24/03/2010 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA O INCRA

  • 19/03/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PARA ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA

  • 19/03/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O INCRA

  • 10/03/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/03/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2010 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2010 13:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2010 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2010 17:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2010

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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