07/10/2021 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/09/2021 12:30

Juntada de Informação
23/09/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 22/09/2021 23:59.
10/08/2021 10:16

Juntada de manifestação
06/08/2021 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 22/06/2021 23:59.
10/05/2021 19:53

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
01/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
30/04/2021 12:12

Juntada de parecer
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007574-47.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RAPOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RAPOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
29/04/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:07

Juntada de Certidão de processo migrado
22/04/2021 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2021 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2021 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
03/02/2021 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2021 15:45

Conclusos para despacho
05/10/2020 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 07:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA AUNIÃO REPRESENTADA PELA AGU
05/03/2020 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
03/02/2020 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
20/01/2020 13:33

TRANSITO EM JULGADO EM
24/10/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 280/2019
12/09/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 280/2019
26/08/2019 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 280/2019
26/08/2019 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à 6ª TURMA - TRF1
07/06/2019 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 08:01

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
22/05/2019 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
25/05/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2018 09:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
23/02/2017 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/01/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 554/2016
22/11/2016 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 554/2016 - MUNICIPIO DE RAPOSA/MA
17/11/2016 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 554/2016 - MUNICIPIO DA RAPOSA/MA
11/11/2016 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
25/10/2016 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2016 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
07/10/2016 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/10/2016 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIÃO
07/10/2016 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2016 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2016 13:48

Conclusos para despacho
14/06/2016 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 98 DE 01/06/2016
31/05/2016 18:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
27/05/2016 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/052016
27/05/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - DECISÃO NÃO PUBLICADA EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO ENVIO , CONF, CERTIDÃO FL. 258V
27/05/2016 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 07:24

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
11/05/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 211/2016
06/05/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2016 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES AO ESTAGIÁRIO CASIMIRO BEZERRA SAMPAIO NETO0- AUTORIZAÇÃO ARQUIVDA EM SECRETARIA
04/05/2016 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
25/04/2016 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 211/2016 - MUNICIPIO DE RAPOSA/MA
18/04/2016 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 211/2016
06/04/2016 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/04/2016
06/04/2016 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/04/2016 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2016 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/04/2016 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVE SER RECONSIDERADO O DESPACHO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA FACULTAR AO AUTOR A INTEGRACAO DOS OCUPANTES DA AREA OBJETO DA DEMANDA COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS, SOB PENA DE EXTIN
10/12/2015 18:37

Conclusos para despacho
11/06/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 103 DE 05/06/2015
02/06/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2015
14/05/2015 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO REPRESENTADA PELA AGU
31/03/2015 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 65584)
31/03/2015 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do mpf ( PROTOCOLO N. 11659
24/03/2015 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2015 12:32

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
10/03/2015 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2015 16:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONSTATO QUE A EVENTUAL PROCEDÊNCIA DE UM DOS PEDIDOS - REMANEJAMENTO DE HABITAÇÕES PARA ESPAÇOS ADEQUADOS E COM CONDIÇÕES DE MORADIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUND
02/06/2014 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/10/2013 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 07:43

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A AGU
24/09/2013 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2013 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 161 DE 21.08.2013
16/08/2013 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2013
25/06/2013 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2013 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2013 09:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/06/2013 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2013 10:08

Conclusos para despacho
16/05/2013 16:53

REPLICA APRESENTADA
14/05/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MP
19/04/2013 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/02/2013 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/02/2013 10:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2013 16:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/12/2012 13:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2012 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS NA PESSOA DE SEU PREFEITO. INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA UNIÃO.
21/11/2012 17:57

Conclusos para despacho
26/09/2012 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2012 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/08/2012 12:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/08/2012 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/06/2012 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2012 14:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2012 14:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/06/2012 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/03/2012 16:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/03/2012 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O RÉU E INTIMAR A UNIÃO...
09/03/2012 13:10

Conclusos para despacho
09/03/2012 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2012 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2012 18:09

INICIAL AUTUADA
01/03/2012 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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