24/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/06/2025 14:48

Juntada de Informação
11/06/2025 16:02

Decorrido prazo de ABRAHAO DA COSTA PANTALEAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:10

Juntada de manifestação
26/05/2025 13:58

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:14

Juntada de contrarrazões
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:31

Juntada de manifestação
24/03/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ABRAHAO DA COSTA PANTALEAO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CARDOSO PANTOJA em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:13

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/01/2025 10:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/12/2024 10:45

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
18/12/2024 13:41

Juntada de apelação
18/12/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo D em 18/12/2024.
18/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 11:00

Extinta a punibilidade por prescrição
16/12/2024 11:00

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 16:45

Juntada de Vistos em correição
01/03/2023 15:10

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
17/11/2022 10:02

Conclusos para julgamento
16/11/2022 20:25

Juntada de alegações/razões finais
13/11/2022 22:39

Juntada de alegações/razões finais
28/10/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 19:22

Juntada de alegações/razões finais
26/10/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
26/10/2022 11:08

Decretada a revelia
26/10/2022 10:37

Juntada de Ata de audiência
25/10/2022 14:13

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:31

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CARDOSO PANTOJA em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 02:17

Publicado Intimação polo passivo em 19/10/2022.
19/10/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 10:10

Expedição de Edital.
17/10/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2022 01:33

Decorrido prazo de REJANE COSTA DE DEUS em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 20:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:44

Publicado Edital em 06/10/2022.
06/10/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 13:59

Expedição de Edital.
04/10/2022 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 00:25

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 18:59

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 12:53

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 23:23

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:28

Juntada de parecer
09/08/2022 10:50

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:40

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 20:11

Juntada de diligência
29/07/2022 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 19:46

Juntada de diligência
25/07/2022 13:10

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ABRAHAO DA COSTA PANTALEAO em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 13:22

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:48

Expedição de Mandado.
18/07/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
18/07/2022 00:49

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 00:16

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 13:22

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 20:14

Conclusos para despacho
18/05/2022 00:52

Decorrido prazo de ABRAHAO DA COSTA PANTALEAO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:52

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CARDOSO PANTOJA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de MUNYR AHMAD HAMMOUD em 17/05/2022 23:59.
12/05/2022 01:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 10:03

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2022 22:20

Conclusos para decisão
06/03/2022 17:34

Juntada de resposta à acusação
04/03/2022 03:20

Decorrido prazo de REJANE COSTA DE DEUS em 03/03/2022 23:59.
07/02/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 11:45

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 16:02

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:01

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:58

Juntada de Certidão
17/11/2021 02:07

Decorrido prazo de GRINALDO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 27/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:30

Publicado Citação em 21/10/2021.
20/10/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 10:13

Expedição de Edital.
19/10/2021 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 10:49

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 16:21

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:23

Conclusos para despacho
11/10/2021 08:48

Juntada de parecer
05/10/2021 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:39

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 10:24

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 30/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:53

Decorrido prazo de ABRAHAO DA COSTA PANTALEAO em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 15:25

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 15:55

Juntada de resposta à acusação
03/09/2021 09:25

Conclusos para despacho
03/09/2021 09:25

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:16

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 14:25

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:14

Conclusos para despacho
31/08/2021 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 09:58

Juntada de diligência
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 10:43

Juntada de parecer
25/08/2021 10:14

Expedição de Mandado.
24/08/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 19:28

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 19:28

Juntada de Certidão
23/08/2021 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 00:20

Decorrido prazo de DOMINGOS PIMENTEL em 04/08/2021 23:59.
22/07/2021 12:08

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:54

Juntada de parecer
20/07/2021 03:54

Publicado Citação em 20/07/2021.
19/07/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1000181-24.2020.4.01.3102 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA MADALENA CARDOSO PANTOJA, GRINALDO DA SILVA, DOMINGOS PIMENTEL, ABRAHAO DA COSTA PANTALEAO CITANDO (A): DOMINGOS PIMENTEL, brasileiro, filho de Raimunda Pimentel, nascido em 11/04/1976, portador da cédula de identidade nº. 8128812/ SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº. *27.***.*16-34.

FINALIDADE: CITAR o réu DOMINGOS PIMENTEL para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse a sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).

ADVERTÊNCIAS: a) O (a) denunciado (a) deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), informar ao juízo para que lhes seja nomeado defensor dativo; b) Não sendo apresentada resposta escrita à acusação, o Juízo nomeará defensor (a) dativo para apresentá-la, ficando o (a) acusado (a) obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP). c) Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).

SEDE DO JUÍZO: Av.

Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal
16/07/2021 13:43

Expedição de Edital.
16/07/2021 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 14:34

Juntada de Certidão
15/07/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 00:34

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CARDOSO PANTOJA em 14/07/2021 23:59.
13/07/2021 18:49

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2021 14:29

Juntada de diligência
02/07/2021 17:21

Juntada de diligência
02/07/2021 03:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 03:24

Juntada de diligência
30/06/2021 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 13:04

Conclusos para despacho
16/06/2021 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 10:12

Juntada de parecer
15/06/2021 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:15

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:06

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CARDOSO PANTOJA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:00

Decorrido prazo de ABRAHAO DA COSTA PANTALEAO em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:00

Decorrido prazo de GRINALDO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:00

Decorrido prazo de DOMINGOS PIMENTEL em 17/05/2021 23:59.
06/05/2021 02:03

Publicado Citação em 06/05/2021.
06/05/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000181-24.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA MADALENA CARDOSO PANTOJA, GRINALDO DA SILVA, DOMINGOS PIMENTEL, ABRAHAO DA COSTA PANTALEAO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou em 30/04/2021: "(...) Assim sendo, RECEBO a denúncia em relação à MARIA MADALENA CARDOSO PANTOJA, CPF: *20.***.*71-20; GRINALDO DA SILVA, CPF: *25.***.*79-00; DOMINGOS PIMENTEL, CPF: *27.***.*16-34 e ABRAHÃO DA COSTA PANTALEÃO, CPF: *40.***.*94-08, nos termos do art. 396 do CPP. À SECVA: i.

Promova-se a reclassificação deste para classe de Ação Penal. ii.

Retifique-se a autuação para fazer constar os nomes das partes nos polos ativo e passivo. iii.

Citem-se os réus MARIA MADALENA CARDOSO PANTOJA, GRINALDO DA SILVA, DOMINGOS PIMENTEL e ABRAHÃO DA COSTA PANTALEÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse às suas defesas (arts. 396 e 396-A do CPP).

Constem-se, ainda, as seguintes advertências (a) A advertência de que o denunciado deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), manifestar-se para que seja nomeado defensor dativo (b) A advertência de que se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP); (c) A advertência ao acusado de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).(...)"
04/05/2021 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 14:12

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:50

Expedição de Carta precatória.
04/05/2021 12:50

Expedição de Carta precatória.
04/05/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 13:46

Expedição de Mandado.
03/05/2021 08:46

Expedição de Mandado.
02/05/2021 18:45

Juntada de Certidão
02/05/2021 17:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2021 17:43

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 17:43

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 17:43

Recebida a denúncia contra A apurar (INVESTIGADO)
24/03/2021 21:14

Conclusos para decisão
24/03/2021 21:09

Juntada de parecer
24/03/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 21:09

Juntada de denúncia
09/02/2021 16:11

Juntada de parecer
12/01/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/11/2020 22:06

Juntada de Certidão
01/10/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 09:30

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
29/09/2020 14:47

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/09/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 22:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2020 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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