TRF1 - 0015400-89.2005.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINDOMAR RAMOS CHAPADENCE

CPF *80.***.*60-97

LOURDES DOS SANTOS BARCELOS

CPF *17.***.*84-20

LUZIA CHAPADENSE DE ALMEIDA

CPF *51.***.*50-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ADRIANO CRISTIAN SOUZA CARNEIRO

JOAO FREDERICO BERTRAN WIRTH CHAIBUB

CPF *73.***.*07-20

SERGIO LUIS ROCHA PINHEIRO HEATHROW

CPF *11.***.*69-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0009-83

CNEN - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2022 06:29

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:45

    Decorrido prazo de LOURDES DOS SANTOS BARCELOS em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:44

    Decorrido prazo de LUZIA CHAPADENSE DE ALMEIDA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:43

    Decorrido prazo de LINDOMAR RAMOS CHAPADENCE em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 10:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/03/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:42

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2022 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2022 03:46

    Decorrido prazo de LOURDES DOS SANTOS BARCELOS em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:46

    Decorrido prazo de LINDOMAR RAMOS CHAPADENCE em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:45

    Decorrido prazo de LUZIA CHAPADENSE DE ALMEIDA em 03/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 01:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 20:49

    Juntada de diligência

  • 14/12/2021 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 20:24

    Juntada de diligência

  • 14/12/2021 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 17:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/12/2021 18:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2021 18:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/11/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 01:13

    Decorrido prazo de LOURDES DOS SANTOS BARCELOS em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:13

    Decorrido prazo de LUZIA CHAPADENSE DE ALMEIDA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:13

    Decorrido prazo de LINDOMAR RAMOS CHAPADENCE em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 09:15

    Juntada de parecer

  • 26/10/2021 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de LOURDES DOS SANTOS BARCELOS em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de LUZIA CHAPADENSE DE ALMEIDA em 08/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:09

    Decorrido prazo de LINDOMAR RAMOS CHAPADENCE em 30/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 07:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2021 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de LOURDES DOS SANTOS BARCELOS em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de LINDOMAR RAMOS CHAPADENCE em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de LUZIA CHAPADENSE DE ALMEIDA em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de CNEN - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 14:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2021 14:36

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2021 14:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/04/2021 14:08

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - MALOTE DIGITAL-PEÇAS DO STJ E STF

  • 27/09/2016 17:53

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 07/11/2008 15:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/10/2008 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2008 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2008 09:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CNEN

  • 30/09/2008 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SERVIDOR FABRICIO

  • 23/09/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CNEN

  • 18/09/2008 14:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE GOIÁS

  • 16/09/2008 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 17:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTAG. RAQUEL LOPES SANGIORGI

  • 10/09/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE GOIÁS

  • 09/09/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORES, ATRAVÉS DA DPU

  • 04/09/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CNEN, DPU E ESTADO DE GOIAS

  • 01/09/2008 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DPU

  • 01/09/2008 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 141. (E-DJF1/N.116). PUBLICADO EM 01/09/2008.

  • 27/08/2008 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 141

  • 27/08/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2008 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 26/08/2008 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/08/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2008 13:30

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 04/08/2008 13:30

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACAO DOS AUTORES

  • 04/08/2008 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2008 11:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2008 18:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 22/07/2008 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2008 13:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/06/2008 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CNEM

  • 16/06/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CNEM, ESTADO DE GOIÁS E DPU

  • 05/06/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/06/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CNEN, ESTADO DE GOIAS E DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 02/06/2008 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 083, CIRCULOU EM 02/06/2008

  • 28/05/2008 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 083

  • 21/05/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2008 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - livro 96-B, fls. 63-70

  • 10/12/2007 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2007 18:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/11/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2007 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 20 DIAS (APRESENTACAO DE PARECER)

  • 29/10/2007 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2007 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 17:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/10/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2007 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2007 18:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UNIÃO

  • 12/09/2007 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2007 16:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/08/2007 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 17:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/08/2007 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTOR, ATRAVÉS DA DPU

  • 31/07/2007 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU

  • 30/07/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2007 18:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CNEN

  • 27/07/2007 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CNEN

  • 19/07/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CNEN

  • 18/07/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DPU

  • 18/07/2007 17:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ESTADO DE GOIÁS

  • 03/07/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - " BOLETIM 104/2007. CIRCULADO EM 03/07/2007."

  • 28/06/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 104

  • 15/06/2007 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2007 10:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - prazo sucessivo de 10 dias (partes e mpf)

  • 15/06/2007 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2007 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORAS

  • 12/06/2007 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 05/06/2007 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 11:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/05/2007 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE GOIÁS E CNEN

  • 21/05/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2007 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE GOIÁS

  • 16/05/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU

  • 15/05/2007 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CNEN

  • 10/05/2007 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UFG

  • 24/04/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU, ESTADO DE GOIAS E CNEN

  • 16/04/2007 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS (LAUDO SULEIDE)

  • 10/04/2007 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ofícios da Suleide

  • 02/04/2007 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA SULEIDE

  • 30/03/2007 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2007 09:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/02/2007 18:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/02/2007 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2007 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2007 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS DA SULEIDE

  • 01/02/2007 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2007 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 01/02/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) AUTORES E ESTADO DE GOIÁS

  • 25/01/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGU

  • 19/01/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CNEM

  • 17/01/2007 16:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SULEIDE

  • 11/01/2007 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 007/07 - SULEIDE

  • 11/01/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU, CNEN, DPU E ESTADO DE GOIAS

  • 10/01/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/01/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/01/2007 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SULEIDE

  • 22/11/2006 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 963/2006-SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO LEIDE DAS NEVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS

  • 14/11/2006 18:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 963/06 - SULEIDE

  • 13/11/2006 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2006 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2006 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/11/2006 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2006 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES E CNEN

  • 06/10/2006 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - autores

  • 02/10/2006 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE GOIAS

  • 02/10/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE GOIAS

  • 26/09/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CNEN

  • 20/09/2006 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CNEN, ESTADO DE GOIAS E DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 18/08/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 18/08/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS

  • 18/08/2006 17:26

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/08/2006 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2006 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 16:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/08/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2006 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2006 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2006 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2006 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 20/03/2006 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/03/2006 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DPU

  • 10/03/2006 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2006 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE GOIÁS E CNEN

  • 10/02/2006 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 020/2006, CIRCULOU EM 10/02/2006

  • 07/02/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 020

  • 03/02/2006 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2006 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - (2ª) 10 DIAS

  • 03/02/2006 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS

  • 03/02/2006 10:00

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 03/02/2006 10:00

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/01/2006 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2006 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 19/01/2006 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2005 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CNEN

  • 12/12/2005 14:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CNEN, UNIÃO E ESTADO DE GOIÁS

  • 29/11/2005 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2005 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2005 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE GOIAS E CNEN

  • 25/10/2005 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 151, CIRCULOU EM 25/10/2005

  • 18/10/2005 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.151

  • 17/10/2005 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2005 09:20

    CitaçãoORDENADA

  • 14/10/2005 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - PASTA 1-B, FLS. 44-6

  • 28/09/2005 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2005 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO DE GOIÁS

  • 23/09/2005 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 20/09/2005 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CNEN, UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE GOIÁS

  • 19/09/2005 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 132, CIRCULOU EM 16/09/2005

  • 13/09/2005 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 132

  • 13/09/2005 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2005 18:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO FEDERAL, CNEN E ESTADO DE GOIAS

  • 08/09/2005 19:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2005 19:03

    CitaçãoORDENADA

  • 08/09/2005 19:03

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/09/2005 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAÇÃO TUTELA APÓS CONTRADITÓRIO

  • 19/08/2005 17:36

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2005 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2005 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2005

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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