TRF1 - 1000202-87.2018.4.01.3807

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF *58.***.*48-04

Advogados

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO

CPF *14.***.*41-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ: 22.678.874/0001-35

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB: 89836/MG

CPF *44.***.*15-89

DANILO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*36-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELDER ANDRADE OLIVEIRA FILHO

CPF *94.***.*83-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 20:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 23:04

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 23:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/05/2020 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG para Tribunal

  • 09/05/2020 14:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 14:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 21:07

    Juntada de contrarrazões

  • 19/03/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 12/03/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 03/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 18:26

    Juntada de contrarrazões

  • 30/01/2020 18:21

    Juntada de Contrarrazões

  • 23/01/2020 08:52

    Juntada de contrarrazões

  • 20/01/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2020 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 15:19

    Juntada de apelação

  • 14/01/2020 16:01

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2019 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 13:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/12/2019 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2019 14:58

    Juntada de recurso inominado

  • 09/12/2019 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2019 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2019 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2019 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2019 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 20:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/11/2019 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2019 16:27

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/10/2019 16:34

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2019 04:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 25/10/2019 23:59:59.

  • 26/10/2019 04:54

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 25/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 10:14

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2019 22:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2019 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2019 18:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 08/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 07:31

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 08/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 17:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 02/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 17:37

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 20:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2019 17:11

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2019 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2019 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 15:32

    Juntada de manifestação

  • 24/04/2019 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2019 15:40

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2019 02:19

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 28/01/2019 23:59:59.

  • 24/01/2019 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2018 14:39

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2018 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/12/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2018 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 11:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/07/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2018 10:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2018 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2018 10:28

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2018 19:13

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 14:27

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2018 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 12:01

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2018 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 16:49

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2018 09:47

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2018 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2018 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2018 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2018 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2018 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2018 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2018 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 02:46

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 08/05/2018 23:59:59.

  • 02/06/2018 02:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 08/05/2018 23:59:59.

  • 29/05/2018 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2018 23:59:59.

  • 24/05/2018 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2018 23:59:59.

  • 24/05/2018 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 17/05/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 01:36

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 26/04/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 26/04/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 17:55

    Juntada de contestação

  • 04/05/2018 16:25

    Juntada de manifestação

  • 01/05/2018 15:59

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2018 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2018 15:41

    Juntada de contestação

  • 19/04/2018 15:57

    Juntada de contestação

  • 18/04/2018 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 17:15

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2018 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2018 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2018 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2018 22:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/03/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 15:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

  • 21/03/2018 15:40

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/03/2018 15:38

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 21/03/2018 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2018 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
03/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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