TRF1 - 0004518-09.2006.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIZINHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA

HERCULANO MARTINS

ELMES RAIMUNDO MARTINS

Advogados

WALDEMAR ALVES DA SILVA

OAB: 46014/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/02/2022 13:31

    Juntada de Informação

  • 14/02/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 08:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/09/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 08:06

    Juntada de Informação

  • 16/08/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de CIZINHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 20:58

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 00:10

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004518-09.2006.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CIZINHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA, HERCULANO MARTINS, ELMES RAIMUNDO MARTINS DESTINATÁRIO: CIZINHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA, HERCULANO MARTINS, ELMES RAIMUNDO MARTINS.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94788523.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 14 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 14/07/2021 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 08:16

    Decorrido prazo de CIZINHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:01

    Decorrido prazo de ELMES RAIMUNDO MARTINS em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:59

    Decorrido prazo de HERCULANO MARTINS em 21/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004518-09.2006.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004518-09.2006.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CIZINHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: WALDEMAR ALVES DA SILVA - MG46014 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CIZINHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA WALDEMAR ALVES DA SILVA - (OAB: MG46014) ELMES RAIMUNDO MARTINS WALDEMAR ALVES DA SILVA - (OAB: MG46014) HERCULANO MARTINS WALDEMAR ALVES DA SILVA - (OAB: MG46014) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 23:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 23:12

    Juntada de volume

  • 25/09/2020 15:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/07/2020 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2020 10:53

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/12/2015 18:15

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/07/2014 16:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/07/2014 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 17:32

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/10/2013 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2013 19:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2013 19:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/09/2013 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3193308 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/09/2013 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2013. Nº de folhas do processo: 78

  • 31/07/2013 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/07/2013 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

  • 17/06/2013 13:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/06/2013 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 12/06/2013 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 10/06/2013 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3117244 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/06/2013 16:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/05/2013 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3091478 PETIÇÃO

  • 06/05/2013 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/04/2013 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/04/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/04/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013. Nº de folhas do processo: 64

  • 26/03/2013 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 26/03/2013 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/03/2013 08:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/03/2013 PÁGS. 227/237

  • 14/03/2013 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2013

  • 30/03/2012 14:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/03/2012 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 22/03/2012 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 18/03/2011 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 03/02/2011 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 03/02/2011 16:19

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 17/12/2010 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/12/2010 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 16/03/2010 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 11/03/2010 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 03/03/2009 17:43

    PROCESSO RECEBIDO

  • 03/03/2009 17:42

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/03/2009 17:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/03/2009 17:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2006 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/02/2006 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2006

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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