TRF6 - 0065798-37.2010.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ: 02.329.713/0027-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:39

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/07/2025 12:47

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 14:05

    Despacho

  • 18/11/2024 12:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/04/2024 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 08:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 12/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2023 16:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 20:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 16/09/2021 00:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/09/2021 13:41

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/09/2021 13:36

    Juntado(a) - 00657983720104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 01/09/2021 13:19

    Juntado(a) - 00657983720104013800_V003_001

  • 01/09/2021 13:19

    Juntado(a) - 00657983720104013800_V002_001

  • 01/09/2021 13:19

    Juntado(a) - 00657983720104013800_V001_001

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.13/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 10/04/2012 16:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.13/2012

  • 03/04/2012 07:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/04/2012 07:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2012 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2012 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2012 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2012 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2012 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2012 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2012 00:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2012 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/01/2012 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2011 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2011 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2011 16:29

    Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 07/11/2011 15:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2011 15:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/10/2011 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 V.

  • 03/10/2011 15:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2011 13:58

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº 252/2011

  • 12/09/2011 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/09/2011 09:46

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/09/2011 09:46

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 12/09/2011 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2011 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2011 18:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 30/08/2011 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2011 13:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/08/2011 13:52

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/06/2011 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 14:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 17:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2011 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2011 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2011 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2011 17:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 253/8V/2011-SECVA - COMUNICANDO SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO/TRF

  • 02/05/2011 11:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 252/8V/2011-SECVA - COMUNICANDO SENTENCA A AUT. COATORA

  • 26/04/2011 15:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AGRAVO E AO IMPETRADO.

  • 26/04/2011 15:34

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O N. 20113800080100172.

  • 05/04/2011 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - TRIBUTÁRIO

  • 11/03/2011 13:53

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/03/2011 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2011 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2011 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2011 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2010 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2010 13:49

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/10/2010 13:49

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/10/2010 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2010 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2010 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2010 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2010 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2010 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 790/2010

  • 09/09/2010 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2010 15:07

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRO N 119/2010 LIVRO 12 B FLS.144/166

  • 02/09/2010 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/09/2010 14:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2010 09:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2010 09:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2010 17:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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