TRF1 - 0006049-07.2015.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0053-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA

CNPJ: 07.339.501/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO B PROCESSO Nº: 0006049-07.2015.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTE POLO ATIVO: XXXXXXXXXX POLO PASSIVO: GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo IBAMA contra GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA, objetivando o pagamento da dívida inscrita em dívida ativa, conforme CDA que instrui a inicial.

    Por petição de id 1315053770, o exequente informa a quitação da dívida, e requer a extinção da execução. É o relatório.

    Tendo em vista a satisfação do crédito exequendo, conforme informou o IBAMA, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Determino a remoção do nome da exequente do cadastro do SERASA, via Sistema SERASAJUD.

    Sem custas (art. 26 da Lei de Execuções Fiscais), nem honorários (já inclusos nos encargos legais (Decreto-Lei N. 1.025/69).

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

    Belém/PA, na data de assinatura. assinatura eletrônica JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª Vara

  • 09/09/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 04:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0006049-07.2015.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/05/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 10:54

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2020 20:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2020 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2019 12:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2019 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE DILIGÊNCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

  • 13/12/2019 09:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SERESAJUD

  • 14/10/2019 16:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2019 08:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 15:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2019 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2019 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2019 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 14:45

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/03/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2019 15:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE SERASAJUD

  • 21/02/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2018 12:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

  • 23/11/2018 18:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 11/10/2018 10:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00339.2018.00093900.1.00315/00032 - DEFERE INFOJUD

  • 20/07/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/04/2018 12:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2018 18:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 11:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/03/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2018 14:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - E-CVD 00026 2018 00093900 1 00315/00032

  • 25/10/2017 18:51

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 10:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/10/2017 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2017 16:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A SUSP. DO FEITO E-CVD 00366.2017.00093900.1.00315/00032

  • 31/08/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2017 17:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 15:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 10/04/2017 18:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2017 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/01/2017 17:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 13/12/2016 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2016 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/09/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2016 11:16

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/06/2016 17:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 26/04/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/03/2016 09:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2016 09:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2016 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2015 13:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 09:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2015 15:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2015 15:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2015 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 10/06/2015 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2015 14:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2015 14:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/04/2015 14:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/04/2015 13:34

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA

  • 14/04/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 18:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 30/03/2015 11:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2015 11:09

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2015 09:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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