TRF1 - 0012086-86.2001.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.065.201/0001-77

ELMO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF *81.***.*80-68

FERNANDO OLIVEIRA FONSECA

CPF *15.***.*10-00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL

BASEVI CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

URUBATAN NICODEMOS SIMOES DE BARROS

CPF *98.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012086-86.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012086-86.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ANDRE VILANOVA DA SILVA - DF28809 POLO PASSIVO: DISTRITO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: VALDSON GONCALVES DE AMORIM - DF13256 Advogado do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO - DF07482 Advogado do(a) APELADO: ANDRE VILANOVA DA SILVA - DF28809 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELMO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/04/2021 22:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/04/2016 11:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES

  • 19/04/2016 12:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/04/2016 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 03/05/2016

  • 14/04/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/03/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/03/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 09/03/2016

  • 07/03/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2016 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL

  • 22/02/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2016 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 17:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/02/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 05/03/2016

  • 02/02/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2016 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2016 13:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/01/2016 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL

  • 15/01/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 21/01/2016

  • 14/01/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados em relação a Fernando Oliveira Fonseca e extinto o processo, sem resolução do mérito, no que se refere à condenação do Distrito Federal

  • 14/05/2015 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2015 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2015 17:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2015 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/03/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 04/03/2015

  • 13/11/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2014 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 30/09/2014

  • 27/08/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2014 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 12:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 18:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 112/2014 ENTREGUE A UBIRATAN NICODEMOS SIMÕES DE BARROS R.G. N. 1792/D/CREA/DF.

  • 07/08/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/08/2014 18:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/07/2014 10:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 22/07/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/07/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 16/07/2014

  • 14/05/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2014 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 27/02/2014

  • 13/01/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2014 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2013 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 15:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS P/PERITO

  • 04/10/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/10/2013 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 27/08/2013

  • 19/08/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2013 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/06/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 26/06/2013

  • 07/06/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2013 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS P/PERITO

  • 09/04/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/04/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 14:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/01/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DA PUBLICAÇÃO 17/01/2013

  • 18/12/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2012 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2012 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - EREMETIDOS AO MPF

  • 30/10/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2012 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 18:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2012 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 16:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - V VOL

  • 17/05/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/05/2012 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 16:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO - V VOL

  • 13/02/2012 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/02/2012 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2012 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2012 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 14:39

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG.LAUDO

  • 13/12/2011 15:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA DE Nº 195/2011 ENTREGUE AO PERITO URUBATAN N. SIMOES DE BARROS

  • 10/11/2011 15:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 04/11/2011 18:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 27/10/2011 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 17:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/06/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/06/2011 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2011 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 22/10/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 22/10/2010

  • 06/10/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/10/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 05/10/2010

  • 02/06/2010 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2010 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2010 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/03/2010 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2009 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/09/2009 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/09/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 09/09/2009

  • 25/05/2009 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2009 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 14:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/04/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/04/2009 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 18:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/09/2008 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2008 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 09:42

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/05/2008 09:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2008 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/2008 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2008 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 14:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2008 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2007 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2007 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/06/2007 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2007 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2007 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/06/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2007 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2006 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENCIA

  • 07/12/2006 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2006 18:02

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/10/2006 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2006 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

  • 06/10/2006 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2006 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

  • 28/04/2006 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/03/2006 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2006 08:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2005 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/11/2005 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2005 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2005 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2005 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2005 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2004 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF

  • 16/09/2004 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2004 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2004 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2004 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2004 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF

  • 15/01/2004 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2003 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2003 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/10/2003 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2003 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2003 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AS PARTES P/ ESPECIFICACAO DE PROVAS

  • 20/06/2003 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF

  • 06/06/2003 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2003 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2003 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO IBAMA

  • 25/03/2003 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2003 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2003 17:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2003 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIE-SE AO IBAMA.

  • 05/02/2003 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2003 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2002 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MPF

  • 11/09/2002 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2002 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2002 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2001 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.CONTESTACAO

  • 19/09/2001 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2001 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2001 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2001 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2001 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.CONTESTACAO

  • 20/06/2001 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2001 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2001 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2001 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2001 14:17

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2001 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/04/2001 15:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2001

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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