TRF1 - 0000002-03.2008.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUCILENE SOARES SILVA KESTERING

CPF *20.***.*52-91

TANIA MARIA MOURAO SANTANA

CPF *02.***.*40-78

LUIZ BERTI TOMAS SANJUAN

CPF *46.***.*53-04

LUIZ EDUARDO SOLEDADE DE PAIVA

CPF *03.***.*25-00

Advogados

FABIO DE SOUZA LIMA

OAB: 35456/BA

CPF *27.***.*34-21

DILIANA MARIA DE SOUZA SILVA

CPF *07.***.*02-37

CLAUDIA MAELI DINIZ JORGE ANDRADE

CPF *21.***.*35-15

LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO

CPF *56.***.*47-87

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA

CPF *70.***.*70-78

RAQUEL SANDES SOUZA

CPF *67.***.*13-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000002-03.2008.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000002-03.2008.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUIZ BERTI TOMAS SANJUAN e outros Advogado do(a) APELANTE: FABIO DE SOUZA LIMA - BA35456 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FABIO DE SOUZA LIMA - BA35456 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA MARIA MOURAO SANTANA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/12/2021 19:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/06/2016 10:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 1154

  • 01/06/2016 19:18

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 12/01/2016 11:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/2015 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA APENAS PARA REGULARIZAR A JUNTADA DAS CP 034/2008, FLS. 175.

  • 29/06/2015 17:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/03/2015 12:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/03/2015 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM 04 VOLUMES.

  • 12/03/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2014 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOLUMES

  • 27/11/2014 16:45

    RECURSO RECEBIDO - AMBOS EFEITOS.

  • 27/11/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2014 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 11:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS. 1144.

  • 24/09/2014 15:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/09/2014 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 05/09/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/09/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/09/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2014 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/07/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 13/05/2014 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 14:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/05/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2014 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2014 11:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2014 14:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/04/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM 04 VOLUMES.

  • 13/03/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2014 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2014 17:58

    RECURSO RECEBIDO - EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

  • 21/01/2014 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2014 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 14:53

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - FLS. 907/954.

  • 21/01/2014 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 12:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETIÇÃO REMETIDO A VARA

  • 18/12/2013 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/12/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2013 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 904.

  • 11/12/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/11/2013 12:09

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/11/2013 11:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FLS. 883/898.

  • 29/10/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/10/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2013 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2013 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 16:00

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO/MPF, FLS. 865/880.

  • 08/10/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 18:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 13/09/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2013 15:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença tipo 'A'. Registrada no e-CVD. Disponível em: Disponível em: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiroteor.php"

  • 06/06/2013 08:24

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 847/851.

  • 05/06/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 19:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

  • 24/05/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 4 VOLUMES

  • 20/05/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2013 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 17:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 17:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FLS. 793/840.

  • 12/04/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL SUSCITADO, FLS. 790/791.

  • 09/04/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/02/2013 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2012 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES FINAIS MPF

  • 05/12/2012 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 19:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO REM A VARA APOS PROTOCOLO E CADASTRO

  • 23/11/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM 03 VOLUMES, ACOMPANHADOS DE 4 ANEXOS E 1 APENSO, MAIS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL 2008.33.05.000596-3, EM 03 VOLUMES.

  • 22/11/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2012 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. PRAZO DE 10 DIAS

  • 21/11/2012 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 716/718.

  • 16/11/2012 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 18:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO REM A VARA APOS PROTOCOLO E CADASTRO

  • 17/10/2012 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2012 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 713/714.

  • 08/10/2012 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 17:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E REMETIDO A VARA APOS PROT E CADASTRO

  • 25/09/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM 03 VOLUMES DE PROCESSO, MAIS 04 ANEXOS E 1 APENSO.

  • 18/09/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2012 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PROVA PERICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES PROCESSUAIS. O MPF NO PRAZO DE DEZ DIAS E A DEFESA NO PRAZO COMUM DE 30 (TRINTA) DIAS.

  • 28/08/2012 11:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/06/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 08/06/2012 16:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2012 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2011 18:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/12/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 09:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com peticao

  • 07/12/2011 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/09/2011 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES DA CARTA PRECATÓRIA Nº 151/2011.

  • 20/09/2011 18:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 151/2011.

  • 26/08/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2011 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2011 18:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/08/2011 13:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FLS. 683.

  • 17/08/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TEST. MARILANE MARIA DA COSTA, FLS. 681.

  • 17/08/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TEST. ROSIMEIRE DE JESUS BARROS, FL.S 680.

  • 17/08/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. JOSELITA ALMEIDA CAMPOS FONSECA, FLS. 679.

  • 16/08/2011 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/08/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. JOSE REINALDO FERREIRA, FLS. 677.

  • 10/08/2011 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2011 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 674.

  • 05/08/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM COTA DA AGU

  • 05/08/2011 11:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com cota da AGU

  • 22/07/2011 10:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/07/2011 09:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1168 - CP 151/2011.

  • 21/07/2011 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2011 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) TEST./RÉUS MARILANE M. DA COSTA

  • 21/07/2011 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) TEST./REUS, ROSIMEIRE DE J. BARROS

  • 21/07/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) TEST/RÉUS JOSELITA A. C. FONSECA

  • 21/07/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TEST./RÉUS JOSÉ R. FERREIRA.

  • 20/07/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2011 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 18:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

  • 14/07/2011 18:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 12/07/2011 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2011 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2011 08:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/07/2011 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2011 08:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) FLS. 666.

  • 10/06/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS. 665.

  • 31/05/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) À TEST. ROSIMEIRE DE JESUS BARROS.

  • 13/05/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) À TEST. MARILANE MARIA DA COSTA

  • 13/05/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À TESTE. JOSÉ REINALDO FERREIRA

  • 13/05/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - FLS. 660.

  • 11/05/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2011 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2011 09:24

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - CONFORME DESPACHO DE FLS. 653.

  • 02/05/2011 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 17:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 649/650.

  • 02/05/2011 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 652.

  • 29/04/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2011 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2011 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) TESTEMUNHA

  • 12/04/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) TESTEMUNHA

  • 12/04/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) TESTEMUNHA

  • 12/04/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1ª TESTEMUNHA

  • 07/04/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2011 08:33

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/04/2011 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2011 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2011 08:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2011 09:24

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 15/03/2011 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2011 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2011 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2011 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 13:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

  • 24/02/2011 13:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 18/02/2011 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2011 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2011 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2011 09:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/02/2011 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2011 12:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS.632/633

  • 11/01/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

  • 07/01/2011 17:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 13/12/2010 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/12/2010 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2010 14:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/11/2010 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 19:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

  • 11/11/2010 19:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2010 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2010 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2010 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS.626

  • 25/10/2010 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2010 14:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 15/10/2010 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 11/10/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2010 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 623/624.

  • 11/10/2010 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 18:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

  • 08/10/2010 18:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2010 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2010 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO FLS. 620.

  • 26/08/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 619.

  • 26/08/2010 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 203/2010.

  • 25/08/2010 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 18:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

  • 24/08/2010 18:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 18/08/2010 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/08/2010 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 18/08/2010 17:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/08/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS. 486.

  • 09/08/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 485.

  • 21/07/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) ducilene soares da silva kestering

  • 21/07/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) tania maria mourao santana

  • 21/07/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - luiz berti sanjuan

  • 20/07/2010 12:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1021 - CP. 203 SJBA

  • 07/07/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2010 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AÇÃO RECEBIDA.

  • 14/06/2010 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2010 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 17:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/PETICAO

  • 18/12/2009 17:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/PETICAO

  • 11/12/2009 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2009 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2009 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2009 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2009 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2009 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA E FUNDAMENTA O RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 29/09/2009 09:08

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2009 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2009 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - c/peticao

  • 22/07/2009 18:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2009 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2009 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2009 12:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FORMAÇÃO DO ANEXO I COM 353 FLS.

  • 26/06/2009 09:46

    TELEX / FAX RECEBIDO - FLS. 449/451.

  • 25/06/2009 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FLS. 446/447.

  • 22/06/2009 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2009 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLS. 437.

  • 02/06/2009 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1377/09-CTUR7

  • 29/05/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2009 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2009 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2009 13:36

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2009 11:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - POR LUIZ BERTI TOMAS SANJUAN, DA DECISÃO DE FLS. 191/192.

  • 01/04/2009 10:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE LUIZ BERTI TOMAS SANJUAN, FLS. 345/377.

  • 01/04/2009 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2009 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS: LUIZ BERTI TOMAS SANJUAN, DUCILENE SOARES DA SILVA KESTERING E TÂNIA MARIA MOURÃO SANTANA ( FLS. 341,342 E 343 RESPECTIVAMENTE).

  • 03/03/2009 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/03/2009 10:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO LUIZ EDUARDO SOLEDADE DE PAIVA ÀS FLS. 203/215 E DOCS. FLS. 216/249 (VOL. I) E 254/340 (VOL. II).

  • 10/02/2009 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 314/2008.

  • 16/12/2008 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL.

  • 10/12/2008 11:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 314/2008 EXPEDIDA VIA MALOTE P/ SJ/BA, NESTA DATA.

  • 03/12/2008 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 15:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA

  • 03/12/2008 13:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/12/2008 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AÇÃO RECEBIDA.

  • 21/11/2008 14:32

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2008 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 187/189.

  • 14/11/2008 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR EROALDO FERREIRA

  • 07/11/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2008 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 23/07/2008 O PRAZO DE LEI PARA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/BA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 23.

  • 17/09/2008 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DE FLS. 184

  • 08/07/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 182.

  • 25/06/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 181.

  • 16/06/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 18:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 034/2008 CUMPRIDA

  • 29/04/2008 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIAO: REQUER VISTAS

  • 07/04/2008 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR

  • 18/03/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DUCILENE SOARES DA SILVA KESTERING

  • 18/03/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LUIZ BERTI TOMAS SANJUAN

  • 18/03/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TANIA MARIA MOURAO SANTANA

  • 18/03/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LUIZ EDUARDO SOLEDADE DE PAIVA

  • 18/03/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/BA

  • 14/03/2008 16:27

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, FLS. 27.

  • 11/03/2008 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N034/2008- SJ/BA

  • 11/03/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 5- MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO

  • 11/03/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5- MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO

  • 29/02/2008 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARTA PRECATORIA ASSINADA

  • 29/02/2008 16:43

    Conclusos para despacho - PARA ASSINATURA DE CARTA PRECATORIA

  • 15/02/2008 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA NOTIFICACAO DOS REQUERIDOS PARA APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR; ORDENADA INTIMACAO UNIAO E MUNICIPIO DE SOBRADINHO PARA DIZEREM SE TEM INTERESSE NA LIDE

  • 31/01/2008 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2008 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2008 12:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2008

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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