TRF1 - 0014771-57.2015.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL NUNES DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*78-43

WEIGLA DOS SANTOS VAZ

CPF *31.***.*58-24

ROBERVAL GOMES DE ARAUJO

GENILSON SILVA SANTOS

CPF *03.***.*68-71

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:31

    Juntada de petição inicial

  • 29/09/2021 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/08/2016 14:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 03 VOLUMES, COM 567 FOLHAS, SEM APENSO/ANEXO.

  • 17/08/2016 17:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO FLS.567 - CERTIFICO QUE O REQUERIDO WEIGLA DOS SANTOS VAZ, ABSOLVIDO CONFORME SENTENÇA (FLS.497/504), COM TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO NOS TERMOS DA CERTIDÃO À 539, NÃO SE MANIFESTOU COM RELAÇÃO AO

  • 15/08/2016 18:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF, FLS.563/566, EM FACE DOS RÉUS PRESOS ROBERVAL E DANIEL (WEIGLA E GENILSON ABSOLVIDOS).

  • 12/08/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.540 - PARA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO REF.RÉUS ROBERVAL/DANIEL

  • 04/08/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES.

  • 01/08/2016 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, REF.APELAÇÕES DE ROBERVAL/DANIEL(PRESOS-PCE).

  • 29/07/2016 16:31

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2016 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 13:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/DPU,P/RAZÕES DE APELAÇÃO (REF.RÉU DANIEL -ADV.CONST.NÃO SE MANIFESTOU E O RÉU NÃO CONSTITUIU ADVOGADO-CERT.FL.550)

  • 13/07/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE RESTITUIÇÃO (FLHS: 545/547)

  • 06/07/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I.512/16 - INTIMAR O RÉU PRESO DANIEL NUNES DE OLIVEIRA, ..., PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NOS AUTOS, PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS,

  • 06/07/2016 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO FL.543 - QUE TRANSCORREU O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DE FOLHA 542, SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO RÉU DANIEL EM RAZÕES DE APELAÇÃO..

  • 21/06/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17.06.2016 - BOLETIM Nº 110/2016, E-DJF1, INTIMAÇÃO DA DEFESA DO RÉU PRESO DANIEL NUNES DE OLIVEIRA, PARA RAZÕES DE APELAÇÃO.

  • 15/06/2016 15:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 233/2016 (FL.544), DEVOLVIDO RECIBADO PELO DPF/MT.

  • 03/06/2016 11:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 233/2016 P/ SR/DPF/MT, ENCAMINHADO À ADMINISTRAÇÃO PARA REMESSA AO DESTINATÁRIO VIA MOTORISTA (ENTREGA PREVISTA MÁXIMO ATÉ TERÇA-FEIRA).

  • 03/06/2016 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.540 - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU PRESO ROBERVAL GOMES DE ARAÚJO (FL.527) EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (FLS.497/504), APRESENTADAS AS RAZÕES DE APELAÇÃO PELA DPU (FLS.528/537). CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO RÉU P

  • 01/06/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 10:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 233/2016/S4 P/DPF/MT::SENHOR SUPERINTENDENTE, EM CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ, PROFERIDA NO PROCESSO N.º 14771-57.2015.4.01.3600, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA AS PEÇAS PROCESSUAIS EM ANE

  • 01/06/2016 10:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA A ACUSAÇÃO, CERTIDÃO FL.539, TRÂNSITO EM JULGADO EM 30.05.2016, CONFORME INTIMAÇÃO DE FOLHA 538, VERSO.

  • 23/05/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS.

  • 20/05/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - FL.538.::VISTA AO MPF PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (FLS.497/504), APÓS O QUE APRECIAREI OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELOS APENADOS PRESOS DANIEL NUNES DE OLIVEIRA (FL.522) E ROBERVAL GOMES DE ARAÚJO (FL.527). ...

  • 20/05/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.538.::VISTA AO MPF PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (FLS.497/504), APÓS O QUE APRECIAREI OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELOS APENADOS PRESOS DANIEL NUNES DE OLIVEIRA (FL.522) E ROBERVAL GOMES DE ARAÚJO (FL.527). ...

  • 17/05/2016 18:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 16:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FOLHAS: 527/537

  • 17/05/2016 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 17/05/2016 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES

  • 16/05/2016 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 15:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL

  • 09/05/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/05/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EM 29.04.2016 E PUBLICADO EM 02.05.2016

  • 09/05/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N° 317/2016 - 316/2016

  • 02/05/2016 14:28

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/05/2016 14:27

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 29/04/2016 11:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 151/2016 P/ VARA EXECUÇÕES PENAIS/FÓRUM CRIMINAL CUIABÁ/MT, REMETENDO AS GUIAS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA 010/16 E 011/16 DOS APENADOS DANIEL E ROBERVAL.

  • 28/04/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FLS.497/504 - SENTENÇA - (...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA: ABSOLVER OS RÉUS WEIGLA DOS SANTOS VAZ E GENILSON SILVA SANTOS

  • 28/04/2016 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 19:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA: A) ABSOLVER OS ACUSADOS WEIGLA DOS SANTOS VAZ E GENILSON SILVA SANTOS, QUANTO AO DELITO PREVISTO

  • 20/04/2016 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2016 16:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/04/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 15/04/2016 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES

  • 14/04/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2016 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/04/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/04/2016 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 16:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/03/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 11/03/2016 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 11/03/2016 16:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/03/2016 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2016 17:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/03/2016 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2016 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 19:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/02/2016 15:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE DIGITAL.

  • 22/02/2016 15:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 17:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2016 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2016 17:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/02/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES + AUTOS BAIXADOS 13664-75.2015.4.01.3600

  • 01/02/2016 17:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 27/01/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/01/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LAUDO DE MATERIAIS APREENDIDOS

  • 13/01/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/01/2016 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO SOLICITANDO LAUDOS

  • 08/01/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em audiência

  • 08/01/2016 18:08

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 18:07

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 08/01/2016 18:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/01/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 1397

  • 18/12/2015 19:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 1393 e 1394

  • 18/12/2015 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - mandado 1391/2015

  • 18/12/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2015 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/12/2015 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/12/2015 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - + AUTOS BAIXADOS 13664-75.2015.4.01.3600

  • 17/12/2015 15:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 17/12/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/12/2015 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - + AUTOS BAIXADOS 136647520154013600

  • 16/12/2015 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL + 1 VOL 14769-87.2015 + 1 VOL 13664-75.2015 + 1 VOL 14766-35.2015

  • 16/12/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/12/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 16:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/12/2015 13:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/12/2015 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 15:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2015 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 10/12/2015 15:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 10/12/2015 15:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - + 136647520154013600

  • 07/12/2015 13:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL + 1 VOL 14769-87.2015 + 1 VOL 13664-75.2015 + 1 VOL 14766-35.2015.

  • 07/12/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/12/2015 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - + AUTOS 13664-75.2015

  • 04/12/2015 18:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUME ÚNICO + AUTOS 14766-35.2015 ; 14769-87.2015 E 13664-75.2015.

  • 04/12/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2015 18:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2015 18:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2015 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Não se verificando a ocorrência das situações previstas nos artigos 395 e 397, ambos do Código de Processo Penal - CPP, mantenho o recebimento da denúncia, bem como determino o prosseguimento do processo

  • 03/12/2015 15:16

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - + AUTOS 13664-75.2015.4.01.3600

  • 03/12/2015 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 13664-75.20154.4.01.3600

  • 03/12/2015 13:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/12/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - + AUTOS BAIXADOS 13664-75.2015.4.01.3600

  • 19/11/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - + AUTOS BAIXADOS 13664-75.2015.4.01.3600

  • 18/11/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/11/2015 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 18:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/11/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - + AUTOS 14771-57.2015.4.01.3600

  • 16/11/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - + AUTOS BAIXADOS 13664-75.2015.4.01.3600

  • 10/11/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/10/2015 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 14:23

    OFICIO EXPEDIDO - EXERCITO

  • 29/10/2015 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO COMANDO DO EXERCITO

  • 27/10/2015 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2015 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - + AUTOS BAIXADOS 13664-75.2015.4.01.3600

  • 22/10/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2015 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - + AUTOS 13664-75.2015.4.01.3600

  • 19/10/2015 18:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUME ÚNICO + FLAGRANTE 13664-75.2015.4.01.3600.

  • 19/10/2015 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 17:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2015 17:49

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2015 17:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISÃO FLS 122

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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