TRF6 - 0001406-39.2016.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 14:35
Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL02 Número: 00014063920164013813/TRF
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11/03/2025 10:15
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
18/05/2021 13:41
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG para Tribunal
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01/05/2021 17:12
Juntado(a) - Juntada de Informação
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30/04/2021 17:08
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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15/04/2021 15:21
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
15/04/2021 15:21
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
14/04/2021 17:03
Juntado(a) - Habilitação nos autos
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12/04/2021 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/04/2021 19:17
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
05/04/2021 12:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
10/03/2021 16:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 16:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
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10/03/2021 02:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO em 09/03/2021 23:59.
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09/03/2021 03:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/03/2021 23:59.
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23/02/2021 15:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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12/01/2021 10:14
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
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08/01/2021 15:21
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
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29/12/2020 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0001406-39.2016.4.01.3813 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO e outros POLO PASSIVO: CARLOS VINICIO DE CARVALHO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
GOVERNADOR VALADARES, 28 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) -
28/12/2020 16:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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28/12/2020 16:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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28/12/2020 16:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 16:41
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
08/12/2020 16:41
Juntado(a) - Juntada de volume
-
03/12/2020 04:09
Juntado(a) - Petição Inicial
-
13/11/2020 17:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2020 15:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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06/05/2020 18:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/03/2020 16:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2020 10:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/02/2020 15:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/02/2020 15:48
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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05/12/2019 11:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/12/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
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04/12/2019 16:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/11/2019 17:30
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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03/10/2019 15:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/10/2019 16:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2019 10:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 09/08/2019
-
05/08/2019 14:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/07/2019 10:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/07/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
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25/07/2019 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/07/2019 14:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2019 09:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
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12/07/2019 19:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/07/2019 15:38
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO
-
01/07/2019 16:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 01/07/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
28/06/2019 14:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SECVA2-GVS N. 05/2012, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MUNICÍPIO-AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E/OU DOCUMENT
-
27/06/2019 17:01
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
26/06/2019 16:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2019 10:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/06/2019 15:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2019 09:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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11/06/2019 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/06/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
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10/06/2019 16:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/05/2019 16:24
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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24/04/2019 18:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
24/04/2019 18:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/04/2019 16:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2019 11:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 12/04/2019
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09/04/2019 14:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/04/2019 09:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2019 08:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/03/2019 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/03/2019 11:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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18/03/2019 14:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/03/2019 12:45
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/03/2019 12:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/02/2019 17:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2019 15:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX
-
08/02/2019 11:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 08/02/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
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07/02/2019 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/02/2019 13:01
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/11/2018 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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14/11/2018 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2018 09:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 31/10/2018
-
29/10/2018 18:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/10/2018 15:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2018 09:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
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04/10/2018 16:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/10/2018 15:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2018 09:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/09/2018 15:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/09/2018 14:23
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
27/08/2018 11:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 27/08/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
24/08/2018 10:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/08/2018 17:15
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/04/2018 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
12/04/2018 16:06
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
09/04/2018 15:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2018 09:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
-
15/02/2018 14:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/02/2018 14:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/02/2018 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2018 09:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 02/02/2018
-
29/01/2018 17:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2018 14:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2017 11:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
-
06/11/2017 17:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/10/2017 15:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/10/2017 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2017 14:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/09/2017 15:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 29/09/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
27/09/2017 19:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SECVA2-GVS N. 05/2012, ABRO VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM EVENTU
-
27/09/2017 19:29
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
04/09/2017 14:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 04/09/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
01/09/2017 17:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/08/2017 19:35
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/07/2017 18:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/07/2017 17:15
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/05/2017 13:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
22/05/2017 16:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2017 09:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
-
27/03/2017 18:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/03/2017 17:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2017 09:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 17/02/2017
-
15/02/2017 14:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/02/2017 09:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2016 09:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/11/2016 17:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/11/2016 17:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2016 15:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
16/11/2016 17:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 16/11/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
-
04/11/2016 15:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SECVA2-GVS N. 05/2012, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MUNICÍPIO-AUTOR E AO FNDE, SUCESSIVAMENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA D
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04/11/2016 14:54
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
18/10/2016 20:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/09/2016 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2016 09:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 26/08/2016
-
23/08/2016 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/08/2016 17:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/08/2016 18:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELCIMENTO , MANIFESTAÇÃO FNDE
-
19/08/2016 17:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2016 08:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
-
02/08/2016 18:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/06/2016 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2016 14:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 27/05/2016
-
20/05/2016 17:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/05/2016 20:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
17/03/2016 09:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2016 10:04
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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