TRF1 - 0004449-75.2011.4.01.3904
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2021 02:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:19
Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 10/11/2021 23:59.
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22/09/2021 11:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/09/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 11:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/09/2021 11:38
Juntada de volume
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22/09/2021 11:36
Juntada de volume
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22/09/2021 11:36
Juntada de volume
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22/09/2021 11:36
Juntada de volume
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22/09/2021 11:33
Juntada de volume
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22/09/2021 11:32
Juntada de volume
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22/09/2021 11:31
Juntada de volume
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03/09/2021 14:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/09/2021 14:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/09/2021 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/09/2021 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/09/2021 14:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/08/2021 10:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 10 - A
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13/08/2021 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/08/2021 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/07/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 16/07/2021) VALIDADE DIA 19/07/2021
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16/07/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0004449-75.2011.4.01.3904/PA RELATOR :O EXMº.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APTE. :FAZENDA NACIONAL PROC. :Rubens Quaresma Santos APDO. :TRATERRA TERRAPLANAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA.
ADV. :Diego Sampaio Sousa (OAB/PA 15.441-B) e outros (as) REMTE. :JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS - PA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é "legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias". 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea "d" do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, "as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação e a remessa oficial divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência, impondo-se, assim, lhes dar parcial provimento, em maior extensão do que a anteriormente concedida. 4.
Considerando a recíproca sucumbência verificada na demanda, em igual proporção, e em atenção à circunstância de disciplinar a sucumbência o Código de Processo Civil de 1973, em vigor à época da prolação do julgado singular, cada parte arcará com a verba honorária de seus respectivos representantes judiciais, devendo a Fazenda Nacional restituir à parte autora metade do valor das custas processuais por ela adiantadas.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, em maior extensão do que a anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 05/07/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
15/07/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2021. Nº de folhas do processo: 1490. Destino: ARM 19-G
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14/07/2021 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA SANDRO
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09/07/2021 09:46
PROCESSO REMETIDO
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05/07/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, em maior extensão do que anteriormente concedida,
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10/06/2021 06:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/06/2021
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09/06/2021 00:00
Intimação
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 05 de julho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 8 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente -
08/06/2021 14:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2021
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31/05/2021 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por ausência justificada do Relator.
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31/05/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 20 - STF (565160), 985 - STF (1072485)
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05/05/2021 14:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2021 - DISPONIBILIZADA EM 05/05/2021
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05/05/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de maio de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 4 de maio de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente -
04/05/2021 18:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2021
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11/11/2020 13:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/11/2020 13:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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04/11/2020 18:28
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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04/11/2020 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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04/11/2020 14:25
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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04/11/2020 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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03/11/2020 10:09
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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31/10/2020 23:20
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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15/10/2020 14:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/10/2020 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/10/2020 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/04/2019 14:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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02/04/2019 13:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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27/03/2019 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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28/02/2019 09:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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28/02/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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24/01/2019 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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24/01/2019 14:19
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/11/2018 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/11/2018 09:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/11/2018 09:16
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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19/11/2018 09:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4617108 PETIÇÃO
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15/02/2018 14:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/02/2018 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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25/03/2015 16:04
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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25/03/2015 16:04
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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18/03/2015 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/03/2015 12:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/03/2015 12:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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04/03/2015 08:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/02/2015 11:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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13/02/2015 10:16
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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30/01/2015 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/01/2015 10:51
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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18/07/2014 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/07/2014 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/04/2014 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3337165 CONTRA-RAZOES AO RESP
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07/04/2014 11:36
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3337169 CONTRA-RAZOES AO RE
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20/03/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014
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30/01/2014 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/01/2014 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/01/2014 16:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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29/01/2014 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276937 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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29/01/2014 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276938 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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22/01/2014 13:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
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17/12/2013 14:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/12/2013 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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29/11/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/11/2013 PAGS; 657/746.
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26/11/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/11/2013. Nº de folhas do processo: 1399. Destino: ARM 04 L
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22/11/2013 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B
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22/11/2013 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/10/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/10/2013 13:20
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/10/2013 (MCC)
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01/08/2013 17:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/08/2013 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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01/08/2013 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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02/07/2013 09:45
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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27/06/2013 11:08
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2013. Teor do despacho : 10 A
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25/06/2013 10:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122647 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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14/06/2013 18:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-F
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12/06/2013 17:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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11/06/2013 14:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/06/2013 08:35
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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24/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013 PÁGS. 1088/1162
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21/05/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013. Nº de folhas do processo: 1378. Destino: ARM 04/M
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08/05/2013 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 - MESA
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07/05/2013 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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08/04/2013 09:58
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/03/2013
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22/03/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial
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14/03/2013 08:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/03/2013 - PAGS. 252/267
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12/03/2013 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2013
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01/03/2013 15:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/03/2013 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/03/2013 09:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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28/02/2013 18:19
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2013
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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