TRF1 - 0004254-26.2002.4.01.3801

27/07/2022 14:05

Juntada de Certidão

26/01/2022 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/01/2022 15:22

Juntada de Informação

26/01/2022 15:21

Juntada de Certidão

26/01/2022 15:20

Juntada de Certidão

26/01/2022 15:18

Juntada de Certidão

07/10/2021 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2021 16:25

Juntada de Certidão

07/10/2021 16:25

Juntada de Informação

24/08/2021 19:34

Juntada de Certidão

24/08/2021 17:31

Juntada de contrarrazões

09/08/2021 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

02/06/2021 13:56

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

05/05/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

01/03/2021 11:41

Juntada de manifestação

27/02/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/01/2021 00:00

Intimação

11/01/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020 21:45

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 21:45

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 21:45

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020 16:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/09/2020 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/09/2020 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

24/12/2015 08:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/08/2014 10:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/08/2014 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/08/2014 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2014 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413989 CONTRA-RAZOES

24/07/2014 09:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/07/2014 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/05/2014 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/05/2014 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/05/2014 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356357 RECURSO ESPECIAL

09/05/2014 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/B

06/05/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 E DIVULDADO EM 10/04/2014 PAGINAS 882/926

08/04/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 10/04/2014. Nº de folhas do processo: 198. Destino: ARM 13 N

07/04/2014 11:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/03/2014 - PAGS. 220-259

31/03/2014 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/D

28/03/2014 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2014 17:57

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 21/03/2014 MCC

14/02/2014 17:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/02/2014 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

12/02/2014 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

12/02/2014 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3294063 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/02/2014 16:28

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

05/02/2014 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/B

27/01/2014 17:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014 17:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

21/01/2014 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 D

20/01/2014 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/01/2014 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182949 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/01/2014 18:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/10/2013 13:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SUPERMERCADO PORTO NOVO LTDA)

23/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013. Nº de folhas do processo: 179

13/08/2013 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/08/2013 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

06/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

31/07/2013 07:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 31/07/2013 PÁGS. 478/483

26/07/2013 12:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2013

10/07/2013 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/07/2013 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/07/2013 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/07/2013 14:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

10/07/2013 14:18

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

10/07/2013 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/07/2013 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

11/09/2012 14:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2012 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

06/09/2012 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

06/09/2012 13:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

06/09/2012 13:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

06/09/2012 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

06/09/2012 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

26/07/2012 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2012 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

26/07/2012 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

26/06/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

11/05/2011 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

09/02/2011 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

09/02/2011 10:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

16/12/2010 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/12/2010 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

30/07/2009 15:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 21:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

28/06/2006 18:31

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/06/2006 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO