TRF1 - 0040117-10.1996.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Polo Ativo

Partes

REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA

Advogados

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB: 10463/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LIEGE AYRES VASCONCELOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/02/2022 01:11

    Juntada de Informação

  • 01/02/2022 00:57

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:30

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/12/2021 12:01

    Juntada de Informação

  • 09/08/2021 13:04

    Juntada de Informação

  • 09/08/2021 13:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:58

    Decorrido prazo de REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de LIEGE AYRES VASCONCELOS em 08/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0040117-10.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85021519.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 10:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 10:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de REFRIGERANTES DA BAHIA LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

  • 12/03/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 15:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 08:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 14:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/09/2020 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2020 18:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/02/2020 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 14:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 16:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/01/2013 15:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 24/11/2011 17:07

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 04/03/2009 16:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/12/2008 16:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 27/11/2008 17:30

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 27/11/2008 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 12/11/2003 12:47

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0171-31

  • 10/11/2003 13:17

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/12/2002 16:23

    REQUISITADO DA ORIGEM

  • 30/08/2002 16:03

    REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - SECAO JUDICIARIA - BA/SALVADOR ,MALOTE No. EN218306882BR ,GRPJ No.20.***.***/0117-55

  • 03/07/2002 19:17

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200201000247757

  • 27/06/2002 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (REFRIGERANTES BAHIA)

  • 27/06/2002 17:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/06/2002 11:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 17/06/2002 12:44

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP

  • 12/06/2002 16:58

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2002 13:24

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 12/04/2002 12:00

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/04/2002 16:10

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 03/04/2002 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1123591 CONTRA-RAZOES

  • 03/04/2002 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1123592 CONTRA-RAZOES

  • 01/04/2002 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2002 16:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2002 12:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RE E/OU RESP

  • 19/02/2002 15:49

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2002 18:16

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 18/02/2002 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1101051 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/02/2002 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1101050 RECURSO ESPECIAL

  • 29/01/2002 15:46

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ( 17 )

  • 22/01/2002 14:14

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 15/01/2002 13:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/01/2002. Nº de folhas: 391

  • 19/12/2001 14:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 26/11/2001 16:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO.

  • 13/11/2001 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/05/2001 14:59

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.).

  • 03/03/1999 15:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/03/1999 15:35

    REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO JUIZ I'TALO MENDES

  • 02/03/1999 11:47

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP - PARA REDISTRIBUIÇAO

  • 01/03/1999 15:14

    PROCESSO REMETIDO A CORIP - P/REDISTRIBUICAO, TENDO EM VISTA A DECISAO PLENARIA NO CC NR 99105129/DF

  • 30/04/1998 15:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/04/1998 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - 0334064 20/04

  • 06/04/1998 15:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 30/03/1998 12:01

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 11/03/1998 16:09

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 03/02/1998 17:23

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - AO RECURSO

  • 25/11/1997 14:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/1997

  • 19/12/1996 12:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 18/10/1996 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/10/1996 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/1996

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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