TRF1 - 0004540-03.2017.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARNEI FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*31-00

Advogados

JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA

OAB: 17148/GO

CPF *89.***.*83-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

COORDENADOR DE FISCALIZACAO - ANATEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 16:40

    Juntada de diligência

  • 25/02/2022 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 11:04

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 21/02/2022 11:04

    Juntada de diligência

  • 18/02/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:21

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.

  • 28/07/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 08:09

    Decorrido prazo de MARNEI FERNANDO DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 01:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004540-03.2017.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARNEI FERNANDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARNEI FERNANDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 18:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 18:40

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 19:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2020 14:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2019 16:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2019 15:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSÉ RONALDO

  • 08/05/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2019 17:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2019 17:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/05/2019 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/04/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSÉ RONALDO

  • 21/02/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2019 17:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/02/2019 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/02/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - esta na mesa da monica

  • 12/02/2019 13:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2019 18:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/02/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 15:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 218 de 26/11/2018

  • 23/11/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/11/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 22/11/2018 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/11/2018 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/11/2018 15:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/11/2018 18:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/11/2018 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSE RONALDO

  • 26/09/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2018 13:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2018 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2018 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/06/2018 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2018 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2018 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2018 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSE RONALDO

  • 07/06/2018 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/06/2018 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/04/2018 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2018 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2018 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2018 17:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO JOSE RONALDO

  • 19/02/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/01/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2017 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2017 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2017 16:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) distribuidor Comarca Anápolis/GO)

  • 15/12/2017 16:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - dpf

  • 06/10/2017 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 16:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2017 16:16

    INICIAL AUTUADA

  • 27/09/2017 14:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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