TRF1 - 0050311-94.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO LIMEIRA FRANCO HAMIDAH

CPF *36.***.*46-00

ISSA SOBRINHO RAMOS HAMIDAH

CPF *53.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2021 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/08/2021 08:40

    Juntada de Informação

  • 24/08/2021 08:40

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 24/08/2021 01:06

    Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS em 23/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:17

    Publicado Intimação em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0050311-94.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050311-94.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:ISSA SOBRINHO RAMOS HAMIDAH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS - DF28285 FINALIDADE: Intimar os Apelados acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 30 de junho de 2021.

    Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)

  • 30/06/2021 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2021 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de ISSA SOBRINHO RAMOS HAMIDAH em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMEIRA FRANCO HAMIDAH em 22/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050311-94.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050311-94.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ISSA SOBRINHO RAMOS HAMIDAH e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS - DF28285 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ISSA SOBRINHO RAMOS HAMIDAH LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS - (OAB: DF28285) MARIA DO SOCORRO LIMEIRA FRANCO HAMIDAH LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS - (OAB: DF28285) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/05/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 18:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 18:42

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 17:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 11:44

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 26/04/2021 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/04/2021 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/04/2021 16:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

  • 24/02/2021 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/02/2021 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 19/02/2021 15:35

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 04/02/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 25/01/2021 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/01/2021 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

  • 19/01/2021 15:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2021 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2021 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2021 09:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

  • 02/12/2019 12:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831461 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 11/11/2019 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 06/11/2019 14:38

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 02/10/2019 09:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/09/2019 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 13:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/08/2019 14:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/08/2019 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2019 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2019 18:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/08/2019 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/08/2019 14:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/05/2019 16:10

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/05/2019 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 14/05/2019 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2019 16:03

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 09/05/2019 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/05/2019 17:00

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 07/05/2019 13:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/05/2019 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/05/2019 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/05/2019 11:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/05/2019 11:34

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 28/02/2019 15:57

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 07/12/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 09/11/2018 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605381 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/11/2018 16:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 24/10/2018 10:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 08:25

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 07/08/2018 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/08/2018 08:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/07/2018 16:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/07/2018 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/07/2018 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/07/2018 18:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/07/2018 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4520977 PETIÇÃO

  • 09/07/2018 14:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/06/2018 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/05/2018 07:57

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 3509/4171

  • 25/05/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018. Nº de folhas do processo: 139

  • 15/05/2018 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/05/2018 14:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 26/04/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 26.04.2018 DA PÁG. 618 À 706.

  • 23/04/2018 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2018

  • 10/04/2018 16:43

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 10/04/2018 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/04/2018 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/04/2018 15:42

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 04/04/2018 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/04/2018 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 08/02/2018 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIV. PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2017 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/10/2017 08:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/10/2017 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2017 10:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/10/2017 16:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/10/2017 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/09/2017 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/09/2017 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296734 CONTRA-RAZOES

  • 01/09/2017 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/07/2017 07:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 22/06/2017 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2017 08:49

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/06/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/06/2017 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2017 07:41

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/05/2017 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2017 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2017 17:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/05/2017 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191160 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 27/04/2017 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/04/2017 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/03/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/03/17 ÀS PÁGINAS 4461/4812

  • 31/03/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 111

  • 27/03/2017 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/03/2017 09:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração

  • 10/03/2017 14:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.03.2017 PAGS. 473 A 550

  • 07/03/2017 17:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2017

  • 02/03/2017 15:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2017 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 24/02/2017 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 24/02/2017 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4139807 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/02/2017 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/02/2017 13:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/02/2017 12:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501

  • 27/01/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 98

  • 15/12/2016 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/12/2016 11:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

  • 01/12/2016 14:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.12.2016 PAGS. 426 A 462

  • 28/11/2016 14:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2016

  • 24/11/2016 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/11/2016 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 23/11/2016 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 23/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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