06/09/2022 17:19

Baixa Definitiva
06/09/2022 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/11/2021 16:53

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 16:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/11/2021 16:28

Juntada de manifestação
12/11/2021 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.
12/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000735-26.2010.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA (B) A EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: P & B IMPRESSOS LTDA, LEARCE ANTONIO GLORIA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

A exequente comunicou que, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 553333358), a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo (ID 545324974).

Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III).

Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Governador Valadares, data no ato da assinatura.

Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal
10/11/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 14:11

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2021 16:38

Conclusos para julgamento
30/06/2021 00:13

Decorrido prazo de LEARCE ANTONIO GLORIA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:13

Decorrido prazo de P & B IMPRESSOS LTDA em 29/06/2021 23:59.
24/05/2021 17:18

Juntada de manifestação
10/05/2021 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
08/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000735-26.2010.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P & B IMPRESSOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEARCE ANTONIO GLORIA P & B IMPRESSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

GOVERNADOR VALADARES, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
06/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:48

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 18:47

Juntada de volume
25/01/2021 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021 14:29

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
08/10/2018 17:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2018 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB
25/09/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB
01/12/2017 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2017 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2017 18:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
31/03/2017 20:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - no bacen jud
13/08/2014 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2014 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2014 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2014 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/05/2014
15/05/2014 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2014 17:00

Conclusos para despacho
27/02/2014 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2014 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2013.
26/11/2013 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
26/11/2013 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/11/2013 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (BCJ INCLUSAO)
26/11/2013 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2013 16:08

Conclusos para despacho
26/08/2013 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2013 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2013 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 16/08/2013
12/08/2013 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL
21/06/2013 14:42

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 18/06/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
23/05/2013 18:12

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/03/2013 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2013 09:47

Conclusos para despacho
05/10/2012 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2012 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2012 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/09/2012
25/09/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
09/07/2012 17:23

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/06/2012 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2012 18:28

Conclusos para despacho
29/03/2012 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2012 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2012 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2012 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2012 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/01/2012 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/12/2011 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2011 15:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS SEXEC NS. 231 A 233/2011
15/09/2011 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/07/2011 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE OS OFÍCIOS NS. 671, 672 E 673.
30/06/2011 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DA UNICRED AO OFÍCIO SEPOD/674/2011
30/06/2011 08:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEPOD/670, 671, 672, 673 E 674 DE 2011
15/06/2011 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AC CREDI
08/06/2011 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO(S) MANDADO(S)/OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S).
06/05/2011 16:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS EXPEDIDOS NS. 670, 671, 672, 673 E 674
18/04/2011 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/04/2011 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União informando valor atualizado do débito, protocolo 10110.
15/04/2011 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2011 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2011 08:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2011 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2011 10:57

Conclusos para despacho
01/03/2011 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Uniao requerendo ofício.
23/02/2011 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2011 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2011 07:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/02/2011 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - EDITAL DE CITAÇÃO
07/12/2010 10:34

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 06/12/2010. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
03/12/2010 14:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
03/12/2010 14:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/11/2010 13:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P E B IMPRESSOS LTDA ME
24/11/2010 15:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/11/2010 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 119, 187/88, DO DESPACHO DE FL. 193 E DO MANDADO DE FLS. 237/239. ATENDIDA ESTA PROVIDÊNCIA OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLTEM OS AUTOS
22/10/2010 11:06

Conclusos para despacho
06/09/2010 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO COM PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL - PROTOCOLO 33121.
31/08/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2010 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2010 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2010 16:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/07/2010 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2010 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2010 09:33

Conclusos para despacho - Conclusão lançado nos autos no dia 24/06/2010.
14/05/2010 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO N° 17932.
12/05/2010 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2010 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/04/2010 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2010 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, FICA INTIMADA A EXEQUENTE DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA DE FLS., BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.
28/04/2010 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2010 19:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2010 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2010 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2010 10:53

Conclusos para despacho
28/01/2010 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2010 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/01/2010 12:45

INICIAL AUTUADA
28/01/2010 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2010

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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