TRF1 - 0005056-45.2007.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA

CNPJ: 18.428.953/0001-10

SEBASTIAO DA SILVA TOSTA

CPF *61.***.*58-15

HUELITON FERREIRA DE SOUSA

CPF *19.***.*53-15

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*41-15

DILSON MOREIRA NAVES

CPF *71.***.*24-72

SERGIO REIS CORREIA

CPF *71.***.*58-53

CLAUDIO MOSSIN

CPF *46.***.*83-15

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*60-78

Advogados

HEBER FRANCISCO GONCALVES

OAB: 56847/MG

CPF *48.***.*52-53

LUCIANO SILVA RUFINO

OAB: 125851/MG

CPF *80.***.*44-35

EVERSON DE MORAIS TORRES

OAB: 85992/MG

RENATA DE JESUS PRADO

OAB: 126246/MG

ADRIANA GABRIELA BIOTULFI

OAB: 176762/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 07:59

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 07:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/10/2021 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/08/2021 13:19

    Juntada de Informação

  • 13/08/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA TOSTA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de SERGIO REIS CORREIA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de DILSON MOREIRA NAVES em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de CLAUDIO MOSSIN em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de HUELITON FERREIRA DE SOUSA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:44

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 08/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 20:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 01:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 13:24

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 02:20

    Publicado Despacho em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0005056-45.2007.4.01.3802 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA, SEBASTIAO DA SILVA TOSTA, HUELITON FERREIRA DE SOUSA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, DILSON MOREIRA NAVES, SERGIO REIS CORREIA, CLAUDIO MOSSIN, JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: ADRIANA GABRIELA BIOTULFI - MG176762, EVERSON DE MORAIS TORRES - MG85992 Advogados do(a) REU: HEBER FRANCISCO GONCALVES - MG56847, LUCIANO SILVA RUFINO - MG125851 Advogados do(a) REU: HEBER FRANCISCO GONCALVES - MG56847, LUCIANO SILVA RUFINO - MG125851, RENATA DE JESUS PRADO - MG126246 DESPACHO Em face da quantidade de litisconsortes passivos, aos quais foi cominada, além de obrigação de fazer, indenização por danos materiais coletivos, inclusive com cominação ao Município de Água Comprida de multa pela falta do efetivo poder de polícia, em sede de sentença (ID nº.362524876 - páginas 165/196), entendo inviável a conciliação nesta fase processual.

    Diante do exposto, torno sem efeito o despacho ID nº. 362524881 - página 103.

    Encerrada a prestação jurisdicional de 1º grau, com a prolação da sentença, nada há a prover quanto ao pedido de exclusão da União e intimação do IBAMA (ID nº. 362524881 - página 88/89).

    Exercida a prerrogativa elencada no art. 1.010, § 1º do CPC (Lei n° 13.105/15) em face das apelações interpostas, (ID's nºs. 362524881 - páginas 15/39 e 48/65) a teor do § 3º do mesmo dispositivo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

    Intimem-se.

    Uberaba-MG, data infra.

    Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 05/05/2021 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 01:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 01:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 11:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2021 23:59.

  • 26/11/2020 10:31

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2020 09:56

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2020 08:02

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 14:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/10/2020 20:09

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 15:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 15:15

    Juntada de volume

  • 10/09/2020 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2020 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2020 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2020 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2020 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:00

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 22/10/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/10/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2019 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 11:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/06/2019 18:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/06/2019 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2019 14:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/02/2019 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2019 17:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/01/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DE AGUA COMPRIDA

  • 23/01/2019 17:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/01/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/12/2018 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/11/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/11/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/11/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 13/11/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 17:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/11/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/10/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/10/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2018 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/10/2018 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2018 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 07:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM 27/06/2018

  • 27/06/2018 07:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2018 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 07:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2018 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2018 08:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/03/2018 07:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 10:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 14:32

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 29/01/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/01/2018 08:03

    REVELIA: DECLARADA

  • 12/01/2018 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2017 11:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/03/2017 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 15:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/01/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/12/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2016 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS

  • 30/11/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 28/11/2016

  • 25/11/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 6 MANDADOS

  • 28/10/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SEIS MANDADOS

  • 27/09/2016 07:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2016 07:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/09/2016 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2016 07:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2016 07:44

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 26/08/2016 07:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 07:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - URGENTE

  • 30/06/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2016 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2016 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 17:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/01/2016 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/12/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2015 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - WALDEMAR E PRESIDENTE/OAB

  • 26/11/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2015 06:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2015 06:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2015 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2015 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2015 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/04/2015 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2015 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 13/04/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 09/04/15

  • 09/04/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/04/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMA PERITO DESTITUÍDO

  • 09/04/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2015 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 18:47

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 13:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/07/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/07/2014 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2014 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2014 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 20:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

  • 19/09/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 30/08/2013 18:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 16/08/2013 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2013 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 03/07/2013 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2013 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 24/06/2013

  • 21/06/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2013 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 06/06/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/04/2013 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

  • 17/10/2012 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2012 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2012 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2012 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2012 15:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 29/08/2011 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 08/07/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 07/07/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 29/06/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 30/05/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...

  • 20/05/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com decisão.

  • 11/03/2011 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2011 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2011 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2011 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 03/02/2011 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/01/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 19/01/2011 VISTA AOS RÉUS/QUESITOS

  • 17/01/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM.17/01/2011 VISTA RÉUS

  • 24/11/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/11/2010 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 30/08/2010 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DA PETIÇÃO DA AGU

  • 02/08/2010 17:05

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 02/08/2010 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 02/08/2010 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA PETIÇÃO (QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO) E AGRAVO RETIDO

  • 15/07/2010 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2010 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2010 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/07/2010 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/06/2010 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2010 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2010 21:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/05/2010 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA PETIÇÕES

  • 21/05/2010 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2010 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 19/05/2010

  • 17/05/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2010 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 02/02/2010 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.26.01.2010 ESPEC.PROVAS

  • 20/01/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2010 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2009 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 05/11/2009 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2009 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2009 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 21/09/2009 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2009 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2009 18:14

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 05/08/2009 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU

  • 05/08/2009 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2009 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

  • 27/07/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

  • 24/07/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2009 17:50

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/06/2009 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2009 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2009 18:15

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/05/2009 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com despacho.

  • 13/05/2009 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2009 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 14:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS REQUERIDA

  • 30/01/2009 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2009 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 08:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2008 14:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 12/12/2008 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2008 11:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQDO. (CEMIG)

  • 06/11/2008 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2008 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ÁGUA COMPRIDA

  • 24/10/2008 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2008 15:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 17/10/2008 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2008 11:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

  • 02/10/2008 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2008 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

  • 29/09/2008 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2008 18:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/09/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2008 18:49

    OFICIO EXPEDIDO - encaminha mandado de citação e intimação à Usina de Volta Grande - Seção Jud. Minas Gerais, para cumprimento

  • 23/09/2008 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2008 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - e intimação

  • 09/09/2008 13:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão da União como assistente litisconsorcial do MPF

  • 18/07/2008 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de petição do requerente

  • 18/07/2008 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2008 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2008 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2008 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

  • 09/07/2008 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER A CITAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE VOLTA GRANDE...

  • 09/07/2008 18:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2008 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2008 17:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2008 17:17

    CitaçãoORDENADA

  • 25/06/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ....para determinar aos réus que se abstenham de lançar no Rio Grande o lixo os entulhos de construção e o esgoto...

  • 25/06/2008 17:16

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2008 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOCS. DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA

  • 19/06/2008 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2008 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2008 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/04/2008 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de liminar, determino que se notifique o representante judicial do Município de Água Comprida, para que se pronuncie, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos termos do art. 2º, da Lei 8.437/92.

  • 18/03/2008 15:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2008 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2008 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2007 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da AGU

  • 06/12/2007 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 07:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

  • 30/11/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2007 16:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2007 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete com despacho

  • 21/11/2007 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de liminar, intimem-se a União e o IEF, para que se manifestem se têm interesse em atuar no feito.

  • 21/11/2007 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 10:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2007 10:26

    INICIAL AUTUADA

  • 19/11/2007 17:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2007

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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