TRF1 - 0010262-42.2017.4.01.3300
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2022 00:50
Decorrido prazo de MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
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19/11/2021 02:26
Publicado Citação em 19/11/2021.
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19/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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18/11/2021 00:00
Citação
Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0010262-42.2017.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME e ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): ): 5021600943623, 5061602334208,50 *16.***.*34-80 e 5071609516217.
VALOR DA DÍVIDA: $3,536,735.58 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO dos executados MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME - CNPJ: 42.***.***/0001-36 e ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA - CPF: *82.***.*24-53 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).
Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.
Iran Esmeraldo Leite.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 17 de novembro de 2021. p/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente -
17/11/2021 13:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/11/2021 13:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/11/2021 13:50
Expedição de Edital.
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08/07/2021 13:05
Juntada de ato ordinatório
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10/03/2021 01:50
Decorrido prazo de MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 01:50
Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 09/03/2021 23:59.
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28/02/2021 07:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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28/02/2021 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
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29/01/2021 22:10
Juntada de manifestação
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18/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0010262-42.2017.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO AGUA BRANCA LTDA - ME ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/01/2021 20:26
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2021 20:26
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2021 18:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/01/2021 18:51
Juntada de volume
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15/01/2021 23:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/03/2020 14:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/11/2019 15:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/11/2019 15:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/11/2019 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/10/2019 13:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/10/2019 13:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/08/2019 12:17
Conclusos para decisão
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25/07/2019 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/07/2019 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2019 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
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19/07/2019 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
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17/07/2019 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/07/2019 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/07/2019 13:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/06/2019 10:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - INTIMAÇÃO
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17/06/2019 11:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E INTIMAÇÃO - FATURAMENTO DA EMPRESA
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12/06/2019 16:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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15/04/2019 09:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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08/04/2019 09:08
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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08/03/2019 16:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
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07/03/2019 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/03/2019 15:59
Conclusos para decisão
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28/11/2018 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/11/2018 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2018 08:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
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09/11/2018 09:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
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08/11/2018 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/11/2018 14:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
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15/08/2018 12:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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15/08/2018 12:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/08/2018 12:09
Conclusos para decisão
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08/06/2018 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/06/2018 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2018 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
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20/04/2018 13:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
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16/04/2018 10:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/04/2018 10:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
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16/04/2018 10:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/04/2018 09:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/04/2018 09:56
Conclusos para decisão
-
10/04/2018 14:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
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10/04/2018 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/01/2018 13:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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26/01/2018 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/01/2018 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/12/2017 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/12/2017 08:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/11/2017 19:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/11/2017 19:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/11/2017 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2017 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2017 08:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
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27/10/2017 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ: 30
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20/10/2017 09:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/10/2017 09:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/10/2017 09:03
Conclusos para decisão
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26/09/2017 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTITUICAO DA CDA
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19/09/2017 13:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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19/09/2017 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/09/2017 13:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/07/2017 09:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/07/2017 10:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/06/2017 10:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/06/2017 15:03
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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22/06/2017 14:17
CitaçãoORDENADA
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19/06/2017 15:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR EXECUTADO
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16/06/2017 19:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/06/2017 10:26
Conclusos para decisão
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05/06/2017 15:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ
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29/05/2017 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS
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25/05/2017 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2017 11:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
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25/05/2017 11:08
INICIAL AUTUADA
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12/05/2017 13:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2017
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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