TRF1 - 0063016-88.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ELOI BRUNETTA

CPF *68.***.*86-20

EDIO BRUNETTA

CPF *40.***.*08-04

EURICO BRUNETTA

CPF *39.***.*53-87

ELOIR BRUNETTA

CPF *14.***.*37-34

HELIO BRUNETTA

CPF *27.***.*90-63

Advogados

ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ELOI BRUNETTA

CPF *68.***.*86-20

EDIO BRUNETTA

CPF *40.***.*08-04

EURICO BRUNETTA

CPF *39.***.*53-87

ELOIR BRUNETTA

CPF *14.***.*37-34

HELIO BRUNETTA

CPF *27.***.*90-63

Advogados

ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 15:19

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 29/06/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/11/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:52

    Juntada de Informação

  • 11/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 03:23

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de ELOIR BRUNETTA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de EURICO BRUNETTA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de ELOI BRUNETTA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:14

    Decorrido prazo de EDIO BRUNETTA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:13

    Decorrido prazo de HELIO BRUNETTA em 08/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 14:50

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 18:21

    Outras Decisões

  • 06/08/2021 07:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/08/2021 07:37

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 16:34

    Juntada de contrarrazões

  • 11/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de ELOIR BRUNETTA em 10/06/2021 23:59.

  • 06/06/2021 22:34

    Juntada de recurso especial

  • 19/05/2021 00:22

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 13:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 13:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de ELOIR BRUNETTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de HELIO BRUNETTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de EURICO BRUNETTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de EURICO BRUNETTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de ELOIR BRUNETTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de HELIO BRUNETTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de EDIO BRUNETTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de ELOI BRUNETTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de ELOI BRUNETTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de EDIO BRUNETTA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 19:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 15:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/09/2020 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/08/2020 13:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/03/2020 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2020 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/03/2020 13:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/03/2020 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871785 CONTRA-RAZOES

  • 28/02/2020 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/02/2020 12:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO LIMA PIRES - CARGA

  • 14/02/2020 09:10

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 06/02/2020 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850257 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/02/2020 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/12/2019 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2019 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/11/2019 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827027 RECURSO ESPECIAL

  • 11/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/10/19 ÀS PÁGINAS 262/354

  • 11/10/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 211

  • 03/10/2019 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2019 15:30

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 01/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 18/09/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1265 À 1293

  • 13/09/2019 13:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2019

  • 22/08/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 20/08/2019 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 19/08/2019 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783188 PETIÇÃO

  • 09/08/2019 07:56

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/07/2019 11:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773870 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/07/2019 16:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2019 15:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/07/2019 09:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/06/19 ÀS PÁGINAS 1078/1363

  • 14/06/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 198

  • 06/06/2019 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/06/2019 13:44

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 04/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da autora e deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

  • 22/05/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019 DA PÁG. 1775 À 1828

  • 06/05/2019 15:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2019

  • 26/04/2019 08:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2019 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/04/2019 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/04/2019 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2019 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2019 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/07/2017 14:28

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

  • 24/07/2017 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4266297 PETIÇÃO

  • 20/07/2017 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/07/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2017 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/06/2017 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017. Teor do despacho : Retorno à origem

  • 14/06/2017 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/06/2017 15:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/07/2015 13:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/07/2015 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/07/2015 19:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/07/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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