STJ - 0063016-88.2013.4.01.3400

16/05/2022 14:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/05/2022 14:11

Transitado em Julgado em 16/05/2022

15/03/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

14/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

11/03/2022 23:50

Prejudicado o recurso de EDIO BRUNETTA, ELOI BRUNETTA, ELOIR BRUNETTA, EURICO BRUNETTA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e HELIO BRUNETTA

11/03/2022 23:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

21/12/2021 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/12/2021 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/11/2021 12:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO