TRF1 - 0038662-46.2002.4.01.3800

30/06/2025 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2025 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/06/2025 14:36

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

30/06/2025 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/05/2025 19:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025 19:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2025 19:43

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/05/2025 19:42

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

05/05/2025 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVG SIDERURGICA LTDA em 30/04/2025 23:59.

25/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025 19:36

Recurso Especial Admitido

08/11/2022 07:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022 07:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022 15:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:48

Recebidos os autos

18/09/2022 15:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:21

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/08/2022 13:07

Juntada de Certidão

15/10/2021 13:30

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2021 13:30

Juntada de certidão

15/10/2021 08:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

23/09/2021 00:24

Decorrido prazo de AVG SIDERURGICA LTDA em 22/09/2021 23:59.

18/08/2021 23:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 23:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021 17:07

Decorrido prazo de AVG SIDERURGICA LTDA em 17/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

23/06/2021 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021 13:41

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 13:41

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021 11:29

Juntada de volume

02/06/2021 11:22

Juntada de volume

02/06/2021 11:17

Juntada de volume

14/05/2021 16:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/04/2021 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/04/2021 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021 16:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/01/2021 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903415 RESPOSTA (AO AGRAVO)

20/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

14/03/2020 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848081 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

14/03/2020 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846247 SUBSTABELECIMENTO

20/01/2020 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

12/12/2019 17:46

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/12/2019 09:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 14:49

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/10/2019 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/10/2019 14:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/09/2017 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2017 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2017 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2017 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/07/2017 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

04/07/2017 08:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/06/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/06/2017 )

07/06/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 484. Destino: ARM 30-F

01/06/2017 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-N

01/06/2017 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/05/2017 13:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)

15/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão anterior

05/05/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)

03/05/2017 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

22/07/2015 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

21/07/2015 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

21/07/2015 09:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

20/07/2015 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/07/2015 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/07/2015 15:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/07/2015 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2015 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015 07:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

29/04/2015 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2015 11:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/08/2013 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2013 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2013 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3112928 CONTRA-RAZOES

05/06/2013 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2013 15:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - CARGA

16/05/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 16/052013

17/04/2013 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/04/2013 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/04/2013 13:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/04/2013 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3070718 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/04/2013 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/H

02/04/2013 17:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/03/2013 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

15/03/2013 15:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - CARGA

15/03/2013 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 14/03/2013 PAGS. 803/811

12/03/2013 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 14/03/2013. Nº de folhas do processo: 450. Destino: ARM. 22-B

11/03/2013 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-A

11/03/2013 10:49

PROCESSO REMETIDO

05/03/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/01/2013 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

10/01/2013 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

09/01/2013 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3006293 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/12/2012 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

04/12/2012 14:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - CÓPIA

04/12/2012 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

28/11/2012 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2990522 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/11/2012 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/G

20/11/2012 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/11/2012 14:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012 09:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/10/2012 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

26/10/2012 14:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DECIO FREIRE - CARGA

26/10/2012 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 25/10/2012 PAGS. 576/611.

23/10/2012 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 25/10/2012. Nº de folhas do processo: 429. Destino: ARM. 21 F

15/10/2012 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-A

15/10/2012 07:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta e deu parcial provimento à apelação da Autora

24/09/2012 11:46

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/10/2012 ÀS 9 HORAS (JF CARLOS EDUARDO)

12/09/2012 13:28

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - AVISO - SESSÃO DO DIA 18/09/2012 SERÁ CANCELADA

12/09/2012 13:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/09/2012 - PAGS. 197/206

10/09/2012 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2012

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

15/08/2011 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

07/02/2011 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

07/02/2011 11:49

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

16/12/2010 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010 08:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 21:06

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

17/04/2008 09:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

14/07/2004 18:33

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/07/2004 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO