TRF1 - 0005601-49.2005.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR DA SILVA MORAES

CPF *74.***.*60-63

JOAO CARLOS CORREA PAIVA

CPF *27.***.*65-68

MARCONDES FERNANDES BASTOS

CPF *35.***.*16-87

CLEMILSON CAVALCANTE DE SOUZA

CPF *35.***.*51-15

Advogados

FABIO MORAES CASTELLO BRANCO

OAB: 4603/AM

CPF *44.***.*29-49

AUREO GONCALVES NEVES

OAB: 1602/AM

CPF *53.***.*53-04

CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO

DAMIAO FERREIRA LISBOA

OAB: 3067/AM

CPF *74.***.*76-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 14:57

    Cancelada a conclusão

  • 19/07/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 12:53

    Juntada de petição inicial

  • 27/10/2020 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/06/2018 10:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES + IPL 0933/2013 (01 VOLUME) + ANEXO 01 (01 VOLUMES)

  • 06/06/2018 15:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2018 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES

  • 15/05/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 15/05/2018 09:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/05/2018 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES

  • 27/03/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES

  • 26/03/2018 14:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2018 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/01/2018 18:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 09:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 09:27

    TRANSITO EM JULGADO EM - 05 VOLUMES

  • 15/12/2017 09:27

    RECEBIDOS DO TRF - 05 VOLUMES

  • 25/05/2010 07:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/05/2010 11:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/05/2010 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2010 16:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2010 16:39

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/05/2010 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 15:02

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF.

  • 29/04/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2010 13:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - OR CLEMILSON CAVALCANTE DE SOUZA

  • 24/03/2010 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/03/2010 08:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ALMIR DA SILVA MORAES, MARCONDES FERNANDES BASTOS E JOÃO CARLOS CORREA PAIVA

  • 23/03/2010 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2010 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2010 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 39/2010 PUBLICOU EM 12/03/2010

  • 11/03/2010 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/03/2010 07:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2010 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/12/2009 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2009 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/11/2009 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - 02 (DOIS) OFÍCIOS.

  • 10/11/2009 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2009 07:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/11/2009 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 11:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/10/2009 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/10/2009 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2009 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 11:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CLEMILSON CAVALCANTE DE SOUZA.

  • 11/09/2009 10:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/09/2009 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2009 17:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/07/2009 10:17

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/05/2009 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 17:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

  • 30/04/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 30/04/2009 17:02

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/04/2009 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2009 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 16:01

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHA DO RÉU, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

  • 26/03/2009 15:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

  • 03/03/2009 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 22/09 PUBLICOU EM 3.3.2009

  • 26/02/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2009 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2009 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2009 16:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/01/2009 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2009 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 128/08 PUBLICOU EM 21.10.08

  • 16/10/2008 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2008 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2008 17:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2008 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2008 14:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 09:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/07/2008 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2008 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 16:31

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - PRAZO 5 DIAS APRESENTAR ENDEREÇO CORRETO

  • 06/05/2008 16:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/04/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/04/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2008 07:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 23/08 CIRCULOU EM 25.03.08

  • 17/03/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2008 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2008 08:32

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/12/2007 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº 183/07

  • 30/11/2007 19:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2007 19:40

    TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA

  • 30/11/2007 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2007 09:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2007 09:18

    TELEX / FAX RECEBIDO - COMUNICADO DO JUÍZO DEPRECADO

  • 07/11/2007 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. DO JUÍZO DEPRECADO

  • 25/10/2007 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 30/07 - CIRCULOU EM 15/10/07

  • 02/10/2007 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2007 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2007 09:01

    OFICIO EXPEDIDO - POF. Nº 773/2007 - GABJU

  • 19/09/2007 09:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 183/07 E 189/07

  • 28/08/2007 09:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2007 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2007 16:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/07/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2007 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2007 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2007 18:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/04/2007 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/04/2007 10:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ ASSINAR

  • 13/04/2007 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2007 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ VIABILIZAR AUDIENCIAS DE MAIO

  • 28/02/2007 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 12:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/01/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 08:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2006 17:00

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/12/2006 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2006 09:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 16:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 10/11/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/10/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2006 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 12:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/08/2006 17:22

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 02/08/2006 10:44

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 02/08/2006 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2006 11:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2006 11:32

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 28/04/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2006 08:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2006 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2006 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 16:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 16:39

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 01/02/2006 10:38

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 19/01/2006 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2006 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/09/2005 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2005 08:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2005 15:02

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 23/08/2005 16:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2005

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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