TRF1 - 0049610-92.2016.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAJE

CNPJ: 13.825.492/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 11:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/10/2021 11:03

    Juntada de certidão

  • 21/10/2021 01:38

    Decorrido prazo de União Federal em 20/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 16/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 10:59

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 10:41

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 10:41

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 10:40

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 16:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLAR.

  • 06/04/2021 16:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/04/2021 14:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

  • 05/02/2021 16:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/02/2021 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2021 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2021 17:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/02/2021 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907118 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 03/02/2021 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 25/01/2021 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 27.01.2020

  • 15/01/2021 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899526 PETIÇÃO

  • 14/01/2021 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 12/11/2020 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2020 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895914 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/11/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPÍO DE LAJE (WEB)

  • 28/10/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 11/09/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/08/2020 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 17:46

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 06/08/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo Interno

  • 24/07/2020 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/07/2020 16:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2020

  • 17/03/2020 18:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/03/2020 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2020 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2020 11:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/03/2020 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873004 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/03/2020 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873005 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 05/03/2020 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 22/01/2020 09:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/12/2019 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832955 PETIÇÃO

  • 04/12/2019 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 06/11/2019 09:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2019 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822220 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/11/2019 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822219 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/10/2019 18:14

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICÍPIO DE LAJE/BA

  • 27/09/2019 09:35

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/09/2019 08:10

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 05/09/2019 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 09:13

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/08/2019 14:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/08/2019 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2019 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2019 16:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/08/2019 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788300 CONTRA-RAZOES

  • 23/08/2019 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788301 CONTRA-RAZOES

  • 23/08/2019 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/07/2019 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/07/2019 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734496 PETIÇÃO

  • 02/07/2019 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718139 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/07/2019 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718140 RECURSO ESPECIAL

  • 02/07/2019 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/05/2019 09:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2019 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/04/2019 17:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

  • 29/03/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/03/19 ÀS PÁGINAS 6412/6706

  • 29/03/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 327

  • 25/03/2019 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/03/2019 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 19/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 06/03/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06/03/2019 DA PÁG.86 A PÁG.130

  • 27/02/2019 17:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2019

  • 14/11/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 06/11/2017 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/11/2017 PAGS. 554 A 581

  • 26/10/2017 18:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2017

  • 24/10/2017 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/10/2017 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/10/2017 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 19/10/2017 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/10/2017 12:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2017 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321934 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/09/2017 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/09/2017 17:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO LAJE/BA)

  • 15/09/2017 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CARGA

  • 15/09/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIPONIBILIZADO EM 14/09/17 ÀS PÁGINAS 2071/2323

  • 15/09/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017. Nº de folhas do processo: 299

  • 06/09/2017 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2017 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 15/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 03/08/2017 13:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.08.2017 PAGS. 532 A 613

  • 21/07/2017 17:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2017

  • 01/06/2017 10:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2017 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 31/05/2017 19:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 31/05/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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