TRF1 - 0000705-90.2006.4.01.3502

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELBA VIANA CABRAL BATISTA

CPF *67.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ANAPOLIS - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2021 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/08/2021 17:18

    Juntada de Informação

  • 17/08/2021 17:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de DELBA VIANA CABRAL BATISTA em 10/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 08:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 00:40

    Publicado Intimação em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000705-90.2006.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DELBA VIANA CABRAL BATISTA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 102382051.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 16 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 16/07/2021 12:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2021 12:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 02/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:14

    Decorrido prazo de DELBA VIANA CABRAL BATISTA em 24/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000705-90.2006.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000705-90.2006.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DELBA VIANA CABRAL BATISTA Advogado do(a) APELADO: NILDSON ANTONIO CABRAL BATISTA - GO4071 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DELBA VIANA CABRAL BATISTA NILDSON ANTONIO CABRAL BATISTA - (OAB: GO4071) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/05/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 20:47

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 20:45

    Juntada de volume

  • 08/03/2021 20:45

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 15:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/01/2021 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/01/2021 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 15/08/2019 15:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/08/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/08/2019 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/08/2019 10:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/08/2019 09:50

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - RE/RESP

  • 23/07/2019 10:02

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 18/07/2019 15:45

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 23.07.19

  • 17/07/2019 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756180 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 26/06/2019 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/06/2019 08:20

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/05/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019. Nº de folhas do processo: 241. Destino: I-07

  • 15/04/2019 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 12/04/2019 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 10/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/03/2019 17:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/03/2019 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 27/03/2019 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 10.04.2019

  • 25/03/2019 19:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2019

  • 25/03/2019 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 10.04.2019 - ADITAMENTO

  • 21/03/2019 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 10/04/2019

  • 25/02/2019 17:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/02/2019 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 21/02/2019 19:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 21/02/2019 18:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4676203 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/02/2019 12:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/02/2019 14:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/02/2019 08:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2018 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018. Nº de folhas do processo: 227. Destino: Q-23

  • 13/12/2018 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2018 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

  • 05/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 30/11/2018 11:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2018 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 27/11/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 05.12.2018)

  • 20/11/2018 20:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 20/11/2018 19:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P /INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018

  • 20/11/2018 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 05/12/2018

  • 06/03/2017 17:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2017 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/02/2017 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 15/02/2017 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4069942 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 03/02/2017 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/02/2017 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO)

  • 06/12/2016 10:19

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 22/01/2015 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 31/10/2014 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 19/03/2014 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 18/05/2012 16:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/05/2012 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 04/05/2012 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 02/05/2012 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2844705 OFICIO

  • 30/04/2012 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 30/04/2012 11:25

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 30/04/2012 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/05/2010 13:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/05/2010 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 26/05/2010 07:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/05/2010 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2010

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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