TRF1 - 0023678-96.2012.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA

CNPJ: 04.896.890/0001-12

ROBERTO BALTAZAR DA COSTA

CPF *14.***.*50-34

JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA

CPF *28.***.*30-49

MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 02:51

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:31

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 03/10/2022 23:59.

  • 08/09/2022 22:57

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2022 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 01/09/2022 22:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 22:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 22:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 10:33

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 12:50

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 02:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 20:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:38

    Juntada de e-mail

  • 14/09/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 12:39

    Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:02

    Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 11:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:48

    Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:22

    Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 05:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:15

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:12

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 11/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 12:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 10:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 10:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0023678-96.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BALTAZAR DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 16:46

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 11:11

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2019 11:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/11/2019 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3404

  • 28/10/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2019 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado não interpôs embargos à execução

  • 11/07/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2019 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/02/2019 18:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2019 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/09/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

  • 20/06/2018 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2018 15:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/10/2017 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/10/2017 19:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4947

  • 13/10/2017 09:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 09:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/04/2017 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 18:18

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 18:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2016 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2016 18:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2016 09:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/08/2016 10:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/05/2016 10:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/04/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2015 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2015 14:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2015 17:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2015 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 10:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2015 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2015 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 09:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2014 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição manuscrita pelo Procurador

  • 11/12/2014 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio expedido em 17/06/2014

  • 14/10/2014 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2014 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

  • 09/07/2014 11:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2014 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

  • 17/06/2014 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2014 13:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 20/03/2014 16:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

  • 19/03/2014 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2013 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECORREU PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

  • 22/08/2013 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/08/2013 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/08/2013 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/08/2013 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/07/2013 16:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/07/2013 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2013 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 09:28

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2013 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 03/12/2012 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2012 09:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/11/2012 15:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/10/2012 15:47

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2012 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2012 14:14

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2012 15:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2012

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Yuri Gomes Neme Pedrosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2020 12:12

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