TRF1 - 0000888-02.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMELLA ROSA FORMIGHIERI

CPF *70.***.*24-20

DARIELE MACHADO

CPF *93.***.*82-24

GILENO ARAUJO DOS SANTOS

CPF *32.***.*91-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LIONEL BARTOLOMEU PASSINHO

OAB: 58398/BA

LEONARDO DE SENA MOREIRA ANDRADE

TIAGO SANTOS DE MATOS

OAB: 56939/BA

CPF *32.***.*76-97

VALNEIDSON LEITE COSTA

OAB: 57285/BA

LINSMAR MOREIRA MONTEIRO

OAB: 58990/BA

CPF *01.***.*37-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

HELIA TERESINHA BENTO

CPF *59.***.*75-68

FABIANA ANDREA DA SILVA

CPF *46.***.*43-79

MARIA DE LOURDES CARDINS

CPF *07.***.*22-92

ODICEIAROSA MAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:15

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 15:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 27/07/2022 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 03:09

    Decorrido prazo de GILENO ARAUJO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 11:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2022 19:45

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2022 16:50

    Decorrido prazo de GILENO ARAUJO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 16:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 18:06

    Outras Decisões

  • 17/01/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 20:04

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 20:03

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de GILENO ARAUJO DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:15

    Decorrido prazo de DARIELE MACHADO em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:53

    Decorrido prazo de PAMELLA ROSA FORMIGHIERI em 21/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 08:23

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 14/05/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0000888-02.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GILENO ARAUJO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAMELLA ROSA FORMIGHIERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2021 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MIGRAR PARA O PJE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 33607-13.2012.4.01.3300

  • 30/11/2020 12:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MIGRAR PJE10

  • 24/11/2020 10:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 20/02/2020 13:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - compareceu e assinou em 19/02/2020--gileno araujo dos santos

  • 18/12/2019 15:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - compareceu e assinou em18/12/2019 o sr. gileno araujo dos santos

  • 18/12/2019 15:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 12:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - compareceu e assinou em 18/11/2019 o sr. gileno araujo dos santos

  • 19/11/2019 12:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 09:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2019 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 13/09/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 11/09/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2019 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/09/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2019 14:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - compareceu e assinou em 20/08/2019 o sr.gileno araujo dos santos

  • 05/09/2019 14:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2019 09:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 11/04/2019 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 12:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/04/2019 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2019 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/01/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/01/2019 17:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/01/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 14/12/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2018 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 19/09/2018 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/09/2018 21:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 06/09/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 15:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/05/2018 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2018 11:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP VIA MALOTE

  • 16/04/2018 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 462

  • 19/02/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP GILENO

  • 23/01/2018 15:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2018 21:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 16/01/2018 18:12

    Conclusos para despacho - PRIORIDADE - CORREIÇÃO 2018 - SCF

  • 20/11/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/11/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/11/2017 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2017 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2017 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2017 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/04/2017 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/02/2017 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 10/02/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/02/2017 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2017 13:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/01/2017 13:33

    INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2017 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 15:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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